Quando a greve da Educação vira caso de polícia

SETEMBRO/OUTUBRO DE 2013

Desde o dia oito de agosto que os profissionais de ensino das redes estadual e municipal do RJ se encontram em greve. Em pauta as antigas discussões que envolvem reajuste salarial, plano de carreira e melhoria nas condições de trabalho, assumem novas roupagens num cenário de contrarreformas e de reestruturação da natureza da escola pública, organizadas no Rio de Janeiro pelos governos do PMDB e seus secretários economistas, Risolia e Costin.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: QUE QUALIDADE PRETENSAMENTE, DEFENDEMOS PARA ESCOLA PÚBLICA DO ENSINO BÁSICO?

A proposta dos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro para educação pública se constitui numa estratégia a partir do discurso da eficiência e de uma gestão com base na competência administrativa e gerenciamento dos recursos públicos tanto nas secretarias de educação, diretorias regionais como no interior da escola pelas diretoras (es) fundamentada na relação custo benefício da educação. Essa suposta qualidade embora seja sedutora trás mecanicamente o discurso e a prática empresarial de controle, competição, concorrência, divisão, destrói os laços de solidariedade entre os trabalhadores e alimenta a ilusão de ganhos temporários e parciais com gratificação e bonificação entre os profissionais da educação e consequentemente entre os alunos(as). Enfatiza-se a participação dos sujeitos sociais envolvidos como figura de linguagem e construção de “acordos” tácitos, apregoando os resultados de qualidade do sistema educacional nos índices de avaliação externa e da burocracia nos setores de gestão e poder dos governos. Seguramente essa não é qualidade que queremos.

Videos produzidos pelo Coletivo Linhas de Fuga sobre a perseguição aos educadores grevistas no RJ

BALANÇO DA GREVE UNIFICADA DA EDUCAÇÃO - RJ/2014 FIM DA GREVE OU UM NOVO PONTO DE PARTIDA?

“Durante as jornadas de junho todas as classes e partidos se tinham congregado no partido da ordem, frente à classe proletária, considerada como partido da anarquia, do socialismo, do comunismo. Tinham ‘salvo’ a sociedade dos ‘inimigos da sociedade’...” (Marx)

“Os sindicatos operaram um intenso caminho de institucionalização e de crescente distanciamento dos movimentos autônomos de classe. Distanciam-se da ação desenvolvida pelo sindicalismo classista e pelos movimentos sociais anticapitalistas (...), e subordinam-se à participação dentro da ordem. (...) O mundo do trabalho não encontra, em suas tendências dominantes, especialmente nos seus órgãos de representação sindicais, disposição de luta com traços anticapitalistas. As diversas formas de resistência de classe encontram barreiras na ausência de direções dotadas de uma consciência para além do capital.” (Antunes)

“O único modo de defender a nossa entidade é estar na oposição a essa direção, que há muito tempo deixou de ser a nossa voz, para se tornar um boneco de ventríloquo, que simplesmente mimetiza as falas ameaçadoras do governo.” (Manifesto da Frente de Oposição pela Base/Sepe)

Não se pode analisar o resultado da greve unificada da educação pública municipal e estadual do RJ, deflagrada no dia 12 de maio deste ano, e encerrada de forma dramática no dia 27 de junho, descolada do processo de amadurecimento e de constituição de uma identidade de classe no interior da categoria, verificado a partir das lutas travadas em 2013 (“Jornadas de Junho” e greves da educação estadual e municipal do RJ). Do mesmo modo não se pode desconsiderar o recrudescimento do autoritarismo do Estado contra as lutas e formas de organização dos trabalhadores, e o abandono da orientação classista e combativa das organizações de esquerda que hegemonizam a direção do Sepe.

Carta de Renúncia da Direção Estadual do Sepe/RJ, Wíria Alcântara da Direção

Aos camaradas de luta comunico a minha saída da Direção Estadual do Sepe/RJ

No ano em que completa 37 anos de existência o nosso sindicato é chamado a enfrentar um dos maiores desafios de sua história: a luta em defesa da democracia, do direito de organização e do direito de greve. Acreditamos que este embate demanda uma reorientação nos métodos e práticas que hoje hegemonizam a condução da nossa entidade.

BALANÇO DO XIV CONGRESSO DO SEPE/RJ SIGNATÁRIOS DA TESE 7: A LUTA É EDUCADORA, QUEM DECIDE É A BASE!

O desfecho do XIV Congresso do Sepe/RJ precisa ser observado à luz do processo de transformação pelo qual passa a nossa entidade, desde o surgimento de uma nova vanguarda forjada nas greves de 2011 e 2013. Desse ponto de vista, o resultado do Congresso aponta avanços significativos no que tange a democratização da estrutura e funcionamento do SEPE/RJ.

Apesar da natureza democrática do nosso estatuto, a existência de uma direção que se mantém na estrutura do sindicato desde a década de 80, e que, ao longo dos anos, construiu mecanismos particulares para dirigir a entidade e dificultar a participação da base – como acordos prévios entre as organizações que compõem a direção; a falta de transparência no trato dos recursos financeiros do sindicato; o esvaziamento das instâncias de base (conselhos de representantes e assembleias locais) e a falta de políticas de formação – favoreceu a consolidação de uma burocracia sindical, que confunde “experiência” com “poder” e “tempo de militância” com “legitimidade”, impedindo a formação de novos quadros e a renovação nas instâncias de direção.

Mas os ventos da renovação parecem soprar com mais vigor a partir do surgimento desta nova vanguarda. O aprofundamento das políticas neoliberalizantes na educação pública, a degradação da carreira, a sobrecarga de trabalho e, sobretudo o assédio e a repressão a que estão submetidos os trabalhadores/as da educação em suas escolas e creches, trouxe para as greves novos atores, com disposição e combatividade para enfrentar governos e questionar os rumos das lutas e do nosso sindicato.