LUTAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE NO I ENE

O título proposto esclarece duas questões: entendemos que este é um processo no qual
desejamos contribuir com a discussão e, para nós, este é o I Encontro Nacional da Educação
(ENE). O texto desta contribuição subdivide-se em 3 partes: (1ª) contextualização do porque
acreditamos e trabalhamos na necessidade de construir o ENE, (2ª) reflexões sobre os eixos
temáticos e (3ª) o que fazer para consolidar um novo ponto de partida e de unidade para um
projeto em defesa da escola pública com unidade na ação.
No final dos governos FHC, parte dos movimentos sociais argumentava que a luta de
classes estava sendo freada, em especial nas ações mais radicalizadas como greves e
ocupações, afirmando que era preciso eleger Lula/PT. A eleição aconteceu e estes, como
outras/os tantas/os companheiras/os, mantiveram o argumento de que deveríamos evitar ações
mais radicalizadas, agora para dar espaço à superação de uma certa ‘herança maldita’ dos
governos anteriores que dificultariam a gestão do PT no aparelho de Estado em favor da
classe trabalhadora. Claro que desde FHC esta argumentação foi contestada, mas foi voto
vencido. Até que começa a fazer água no final dos anos 2000, metade do segundo mandato de
Lula.
Em 2008, as/os trabalhadoras/es da educação básica pública, quer nas redes
municipais, quer nos estados, iniciam processos de greve, que se repetem e se fortalecem em
2011, quando irrompem greves na rede básica em praticamente todos os estados da federação
e parte significativa das capitais. Em 2012 é a vez das/os servidoras/es públicos federais
(SPFs) construírem uma paralisação unitária, talvez ainda não vista nos processos de luta,
com ênfase particular à educação pública federal que, sem dúvidas, viveu a maior greve de
sua história. Muitas outras categorias foram reivindicando suas pautas e movimentos sociais
foram se consolidando nas lutas, o MTST é caso exemplar.
Chega 2013 e o gasto público com os megaeventos esportivos ajuda a disparar para as
¹ Esta contribuição é fruto de discussões realizadas em etapas estaduais e municipais do
ENE e de plenárias abertas conjuntas entre os coletivos Tecer Amanhãs, Jornal Germinal e Alicerce,
em que participaram também ativistas convidados. Nosso objetivo com o texto é sistematizar os
acúmulos feitos nestas atividades e disparar o debate acerca de temas que, a nosso ver, necessitam
de um maior aprofundamento e/ou atualização, pelas demandas colocadas no movimento em defesa
da educação pública.
ruas uma multidão com infinitas pautas... de certo aproveitada pelos setores mais reacionários.
Talvez, um movimento potencializado por duas falências: da cidadania liberal burguesa
formalmente anunciada pela Constituição de 1988 e do ideário democrático e popular discutido ao
longo dos anos em que se constrói o Partido dos Trabalhadores e esgarçado a cada derrota de Lula
nas eleições majoritárias. Para chegar ao governo e se manter na gestão do aparelho de Estado
burguês, o PT fez tantas concessões que abriu mão não só perspectiva socialista, mas também de
qualquer viés anticapitalista. Um cotidiano de denúncias de corrupção, certezas de superexploração
e permanente violação de direitos, fez com que muitas/os, mais do que aquelas/es que nunca saíram
das ruas, experimentassem ocupá-las!
Entendemos que as lutas massificadas de junho de 2013 só foram possíveis por uma
combinação de fatores. A crescente retirada de direitos, o aumento da precarização das condições de
trabalho e formação, a crise “institucional” de representatividade, o questionamento aos gastos com
megaeventos (em especial a Copa do Mundo), catalizados pela pauta do transporte, que unificou o
movimento nacionalmente, geraram uma energia que não mais pode ser contida pela maquiagem
que os governos aplicam à realidade. Esse acúmulo de energia anterior impulsionou protestos em
mais de 500 municípios país afora, sendo um “puxão de orelha” em toda a institucionalidade, seja
de governos, partidos, sindicatos, etc.
As lutas de junho mudaram a situação política no país. Este impulso dado por junho,
inclusive enfrentando as forças da repressão, deixou marcas profundas na população que viu, em
diversos municípios, o preço da passagem não aumentar e até mesmo reduzir. Estas conquistas
serviram de exemplo para uma geração que vê definhar o projeto petista, reafirmando que só com
luta se conquista! Deste processo surgiram frentes de luta, blocos em defesa do transporte 100%
público, diferentes formas organizativas que inovam e recuperam as táticas de luta combativas.
Como saldo deste processo temos ainda muitos desdobramentos em greves e manifestações que
encontram um novo ânimo nas diversas categorias e movimentos, também nas lutas da educação.
A conjuntura em que vivemos, na particularidade da educação pública, é de um processo de
expansão de vagas discentes na educação federal e de atravessamento de projetos e programas
baseados em parceiras público-privadas que aprofunda a mercantilização da educação, a
precarização das condições de trabalho, salário e carreira para @s trabalhador@s da educação e
uma formação precarizada pautada pela ideologia do capital humano.
É parte do receituário neoliberal, demandado pela Organização Mundial do Comércio
(OMC) foi aplicado no Brasil e defendido pelo empresariado da educação por meio do programa
“Todos pela Educação”. Com políticas de governo, esse leque de ações fragmentadas consolida o
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), desqualificando o público e potencializando o
privado. Não só acolhe as demandas de negócios educacionais quer pelo Sistema S, quer pelo
empresariado do ensino superior; a gestão Lula-Dilma/PT captura uma consigna histórica classe
trabalhadora e passa a manipular corações e mentes como se, de fato, estivesse garantindo o acesso
das/os filhas/os da classe trabalhadora à escola. Na formalidade do ingresso, sim. Na qualidade da
permanência, nem de longe! Tal acesso se dá, por vezes, na forma de bolsas que endividam as
famílias ou de concessão de ‘benefícios’ por isenção de tributos, deixam de enfrentar o setor
empresarial cobrando dívidas que reverteriam em ampliação do volume de fundo público.
Neste escopo, finda o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) e se abre o
debate para o novo plano. Em que pese toda a cena armada de um debate democrático, de escuta à
sociedade civil (de fato, a parte do capital foi escutada!)... O que vemos no quantitativo de metas e
estratégias é a desqualificação da educação como política pública de Estado e o empoderamento
empresarial como gestor do recurso e ‘feitor’ da pedagogia que fará a cabeça das/os filhas/os da
classe trabalhadora nas distintas esferas do ensino.
Como campo que fez a crítica ao processo que consolidou a eleição de Lula e vem
garantindo o PT na ocupação do aparelho de Estado, fizemos críticas ao processo e ao projeto do
PNE, parte de nossas entidades sequer participou da Conferência Nacional de Educação (CONAE),
mas naquele momento não conseguimos uma ação. Com a demora na tramitação do Plano e o
avanço no descontentamento com as políticas do governo federal para a educação pública, aliado a
um novo ciclo de lutas sociais, em 2012, fizemos a campanha e o plebiscito pelos “10% do PIB para
a Educação Pública, já!”, uma luta de unidade que nos deu um novo patamar organizativo no campo
da educação.
Passa que as lutas gerais e as do campo da educação seguiram se fortalecendo e é este
contexto de mobilizações, ocupações, paralisações, greves e atos de rua de distintas grandezas que
nos dá a certeza de que podemos avançar na composição de um novo ponto de partida para a
educação pública pautada pela experiência da classe trabalhadora e das lutas sociais.
É na esteira dessas experiências vivenciadas pela classe que iniciamos o ano de 2014.
Mobilizações que romperam com a lógica antes determinada, avançaram, inovando na forma do
deslocamento dos grandes setores proletarizados da sociedade.
O conjunto das/os trabalhadoras/es, fortemente impulsionados pelas jornadas de junho de
2013 e, em estreita unidade com a juventude, deram início ao ano de 2014 alavancando um
poderoso movimento contestatório, com milhares de atos nas ruas contra a Copa da FIFA e a
precarização social. Mas estas não foram as únicas mobilizações.
Os setores mais precarizados foram atingidos em cheio pelas energias geradas por junho e
categorias inteiras se levantaram. De um lado, questionaram as mazelas provocadas pelo capital –
das condições de trabalho às questões salariais – e de outro, como se não bastasse, muitas vezes
enfrentaram e passaram por cima de direções sindicais burocratizadas e acomodadas às estruturas já
inertes.
A experiência generalizada das/os trabalhadora/es, com amplas camadas atingidas pela
cooptação, orquestrada pelo programa democrático-popular, não poderia durar muito tempo. Foi a
partir dos efeitos devastadores implementados pelo projeto lulista, combinados com a "nova"
estrutura burocrática sindical brasileira da outrora combativa CUT (além das centrais
tradicionalmente pelegas como a Força Sindical, CTB, UGT, etc) que se conformou, no conjunto
das estruturas sindicais, uma hegemonia burocrática e governista, atendendo aos interesses dos ricos
e poderosos.
As/os garis do RJ e as/os rodoviárias/os de Porto Alegre foram um grande exemplo de lutas
combativas germinadas pela base, que romperam com a burocracia e impulsionaram outras
categorias – como as das/os professoras/es cariocas e paulistas – às ruas, configurando 2014 como
um ano de grande ascenso de greves, talvez o maior desde o final da década de 1980.
Por sua vez, a classe dominante e suas expressões institucionais redimensionaram suas
forças e unificaram-se promovendo um cenário de total recrudescimento dos ataques às/aos
trabalhadoras/es e à juventude. A principal preocupação dos governos e dos patrões em um ano de
Copa e eleições passou a ser como derrotar as greves e calar os movimentos.
Há cada vez mais uma restrição às liberdades de manifestação, organização e greve,a partir
de uma articulação entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) atuando conjuntamente
para conter as mobilizações. A ilegalidade recorrente decretada às greves fere o direito básico à
própria greve como meio de reivindicação. Associado a isso, a montagem do grande aparato de
repressão (como legado permanente da Copa) e seu uso contra as mobilizações demonstra a
disponibilidade da burguesia de não arredar o pé em relação às reivindicações das/os
trabalhadoras/es.
As/os metroviárias/os foram punidos de forma a serem o exemplo “pedagógico”: quase
todas/os as/os demitidas/os eram parte da direção do sindicato. Um recado claro ao movimento de
que ninguém está a salvo. Outra faceta deste método de repressão e coerção são os processos
administrativos e a reprovação no estágio probatório de quase 500 professoras/es no Rio, todos na
linha da ilegalização das lutas e criminalização das/os que lutam. As prisões arbitrárias de ativistas,
que ocorrem em todo o país, ganharam um contorno bizarro às vésperas da Copa: prisões
preventivas decretadas porque a polícia previu que os ativistas “cometeriam crimes”.
No âmbito da educação verificamos os governos atuando (e atacando) por duas vias: das
sutis retiradas e engessamentos nos espaços escolares e nas universidades (aumento exacerbado das
terceirizações, parceria público-privadas, autoritarismo em detrimento da gestão democrática,
expansão de matrículas precarizadas, etc) aos intensos ataques às greves e movimentos,
criminalizando e colando assim a imagem de “vândalas/os” às/aos professoras/es.
Nesse bojo de ataques e recuos permeados por disfarces, o Plano Nacional de Educação
(PNE) foi aprovado materializando um imenso retrocesso e consolidando um ordenamento jurídico
legal da precarização imposta pelo Banco Mundial. O PNE do governo mantém a fragmentação e o
financiamento com os 10% do PIB somente no final do período de vigência do plano e o fundo
público pagando a educação privada, empresarial, ou seja, a educação para o capital. Para agravar
ainda mais, à exemplo da cooptação e burocratização citada acima, assistimos a CNTE apoiando
sua aprovação, mostrando nitidamente de que lado está a confederação. Um governismo que nem se
esconde mais.
Por outro lado, a pauta da educação foi uma das mais conclamadas nas jornadas de junho e
seguiu ecoando com força em 2014. Se 2012 foi o ano em que a luta em prol da universidade
pública tomou corpo, vivenciamos desde 2013 um grande apoio da sociedade às mobilizações
das/os professoras/es – da creche à pós graduação.
Estudantes, juventude e comunidades se solidarizam, legitimam a luta e vão às ruas junto
às/aos trabalhadoras/es da educação. Deixam evidente aos governos de que lado estão,
reconhecendo a desvalorização das/os trabalhadoras/es, as precárias condições de trabalho e o total
descaso com a educação.
Greves e mobilizações seguem eclodindo em todo o país e os Encontros Regionais e
Estaduais que precedem o Encontro Nacional de Educação são banhados pelo movimento, ao
mesmo tempo que fortalecem nossa ação e impulsionam a necessária unidade de nossa luta.
Após uma análise da realidade, organizamos nosso texto de contribuições em três pontos que
foram tema dos grupos de discussões do pré-ENE Rio Grande do Sul. E ao final traçamos algumas
perspectivas frente ao debate de educação.
DEMOCRACIA E ESCOLA
A democracia é um dos aspectos fundamentais para se pensar em um projeto classista da
educação, traduzida em bandeiras de luta como gestão democrática e autonomia. Posto isso, o
funcionamento atual de nossas instituições de ensino, desde as creches até as universidades, é
unilateral: atua no sentido de manutenção de privilégios de uma minoria, ecoa no interior delas
somente a voz do capital. O Encontro Nacional de Educação deve, nesse sentido, ser um espaço de
questionamento e de busca por proposições contundentes para uma mudança radical de tal quadro,
para a construção de escolas e universidades nas quais o trabalhador e a trabalhadora tenham voz.
Por assim dizer, defendemos uma educação de todos para todos.
É necessário ressaltar que tal gestão democrática não é um fim em si mesmo. O caráter
amplo e democrático das instâncias decisórias das instituições de ensino é um canal para a
transformação da educação, e, por conseguinte, da sociedade. Temos em vista políticas no campo da
educação norteadas pela transformação profunda das excludentes estruturas sociais.
Historicamente, a luta contra a verticalização interna de escolas e universidades é uma
constante para os profissionais da educação e também para o movimento estudantil, porém obteve
respostas em sua maioria meramente formais. O art. 207 da Constituição Federal de 1988 garante a
autonomia universitária, o que de longe não é suficiente, uma vez que a universidade continua
sendo regida pela lógica do mercado e do governo que defende os interesses da burguesia.
Exemplos claros da impotência da comunidade diante dos desdobramentos do capital nas
universidades é a implementação do REUNI a portas fechadas e a luta que vem sendo travada
contra a EBSERH* para garantir a autonomia e o caráter público dos Hospitais Universitários, mas
que em alguns casos foi vencida. A lógica que hoje rege nosso sistema de educação é, então, a do
lucro e a de produção de força de trabalho alienada.
Existe, portanto, uma ficção em torno da democracia. Embora a gestão democrática seja
citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ela refere-se apenas às instituições
públicas- em contraposição ao universo de 90% de instituições privadas no país. As privadas então
sequer contam com a garantia de gestão democrática. Nas instituições públicas, nos seus conselhos
universitários e quando há eleições, não há paridade entre as categorias e tudo acaba se tornando um
jogo de cartas marcadas. Também na educação básica, em que participação política é
majoritariamente composta por professores, sendo rara a participação de funcionários, alunos e da
comunidade externa.
Sendo assim, a transição do formal para o material é o pontapé inicial para o modelo de
educação que queremos. Um passo importante para a consecução disso é a formulação participativa
dos programas-pedagógicos, que elimine velhos vícios metodológicos e vá mais além para a
concepção de um novo projeto de ensino. Entendemos a importância da construção coletiva dentro
das escolas e universidades como uma maneira frutífera de dar vazão à pluralidade existente em
nossa sociedade e de modificá-la substancialmente. No lugar de imposições, queremos a garantia
da possibilidade de lutar por nossos direitos. Para tanto, faz-se necessária uma atuação combativa
em nome de uma educação pública e de qualidade e que inclua em seu programa os interesses da
classe trabalhadora e de seus filhos.
FINANCIAMENTO E PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E
FORMAÇÃO
É sabido que as instituições públicas de ensino brasileiras têm deficiências sérias no tocante
à infraestrutura, mas o sucateamento de nossas escolas e universidades não para por aí. Educar e
aprender torna-se um desafio e entendemos que há um longo caminho a ser percorrido para a
superação do cenário educacional brasileiro, no qual o financiamento público é um eixo
fundamental.
As políticas dos governos Lula e Dilma/PT contrapõem-se aos interesses da classe
trabalhadora, e no campo da educação não poderiam e não são diferentes. A lógica do mercado tem
invadido avassaladoramente as universidades públicas, manifestando-se em parcerias
público-privadas, flexibilização, terceirização dos contratos trabalhistas e também no favorecimento
de cursos que futuramente graduarão profissionais lucrativos para o país.
A lógica neoliberal se desdobra nas políticas educacionais e mercantiliza o que é um direito.
Por conseguinte, a realidade é que a educação não é nem de longe uma prioridade orçamentária em
nosso país. Em 2013, segundo o gráfico do orçamento geral da união, 40,13% foi destinado para o
pagamento dos juros e amortizações da dívida interna e externa do Brasil, em contrapartida apenas
3,7% para educação.
Os governos do PT se vangloriam dos frutos dos seus programas para a educação como o
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI),
com o intuito de promover a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação
superior, mas que precarizou ainda mais o cenário de nossas universidades. Ampliou, mas sem
investir o necessário. Faltam professores, bibliotecas, laboratórios e, sobretudo, verba para levar o
ensino público de qualidade adiante. E também o Programa Universidade para Todos (PROUNI),
que compra vagas no sistema de ensino privado por meio de isenções fiscais, deixa de arrecadar
verbas para os fundos nacionais, além de não garantir condições para que o aluno se mantenha
estudando. Mais do que acesso, exigimos qualidade e condições de permanência.
De todos, independentemente da vida vivida fora dos muros da universidade, é exigida a
mesma excelência acadêmica. Indubitavelmente, as instituições de ensino refletem e reforçam as
contradições da sociedade capitalista, e não existe igualdade de oportunidades, já que o Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) não cumpre seu objetivo de viabilizar a permanência
da classe trabalhadora nas instituições de ensino superior federais. As verbas destinadas à
assistência estudantil são insuficientes e mal gestadas, fazendo com que o estudante que também é
trabalhador se obrigue a abandonar o hostil e competitivo ambiente universitário, ou então passe por
dificuldades pessoais e financeiras. Em outras palavras, a universidade é ainda um espaço elitista.
O tripé ensino-pesquisa-extensão sustenta as universidades. No entanto, o que vemos é que
projetos de pesquisa e extensão são atrofiados pela falta de verba e pela excessiva burocratização
das universidades públicas brasileiras. Os projetos de extensão, que auxiliam a universidade no
exercício de seu papel social e extra-acadêmico não são tratados como prioridade quando temos um
projeto mercantilizado de educação. Em se tratando do ensino, as péssimas condições em sala de
aula, a falta de professores e recursos inviabilizam a qualidade necessária.
Nas escolas públicas, o quadro é ainda pior. A carência de estrutura física para suportar
tamanha quantidade de estudantes é gritante e o resultado de tal cenário só pode ser uma péssima
qualidade de ensino. Os alunos não estão bem, e os professores também não. Os professores da rede
pública de ensino têm uma rotina de trabalho extenuante em salas de aula sem ventiladores, sem
laboratórios, com alunos que em sua grande maioria não prestam atenção em suas aulas. Ademais,
não existem perspectivas de um plano de carreira promissor e o piso salarial é ignorado. Esse
cenário só pode ser revertido com massivos investimentos por parte do governo, a partir da
convicção de que a escola é um elemento fundamental da sociedade.
Para os filhos das classes dominantes, há as escolas privadas. Para os filhos do proletariado,
as decadentes escolas públicas. Diante disso, não há perspectiva de mudança se não através da luta.
Esse cenário de precarização das condições de trabalho, formação e falta de investimentos
refletem nos movimentos de greve que irromperam o país em 2011 e 2012, principalmente.
Estudantes, servidoras/es e educadoras/es exigiam mudanças na estrutura da educação, e a luta por
um financiamento mínimo através da pauta “10% do PIB para a educação pública, já!”.
À medida que novos diagnósticos vão sendo feitos, faz-se necessário refletir se essa
bandeira histórica pelos 10% do PIB é capaz de satisfazer as demandas do projeto de educação pelo
qual lutamos: uma educação transformadora, e não a que sirva para a manutenção do status quo.
Urge a necessidade de uma pauta que vá mais além, que reflita sobre qual ensino buscamos quando
bradamos “10% do PIB já!”. Precisamos nos reinventar para seguir lutando por uma educação
100% pública e de qualidade, nos colocando como questão central: como é composto o fundo
público e como disputá-lo para os direitos sociais como a educação?
O Encontro Nacional de Educação surge em um momento crítico para aqueles que ousam
lutar em nosso país. Em tempos de Copa do Mundo, a educação ficou para escanteio. Aos
movimentos sociais, restou a criminalização e a tentativa de silenciamento. Entedemos que a luta
por direitos jamais será um crime! Por isso, é vital a construção de um espaço que fuja dos vícios
governistas, no qual se possa debater, refletir e avançar no projeto de uma educação emancipatória e
livre dos preceitos liberais, 100% pública e de qualidade.
TRANSPORTE, ACESSO E PERMANÊNCIA
Junho de 2013 foi marcado por manifestações que se estenderam por todo o Brasil, sendo o
estopim mais um aumento das tarifas de ônibus. Através de uma energia acumulada que eclodiu em
meio à Copa das Confederações, vimos as ruas de todo o país sendo tomadas por milhares e
milhares de pessoas. Presenciamos o crescente das mobilizações com grande avanço de consciência,
elevando o senso comum sobre a pauta do transporte público. Em um primeiro momento,
reivindicava-se o “não aumento da passagem”, passando para a redução da tarifa e, por fim,
chegando à síntese do Passe Livre.
Ao longo das manifestações, a compreensão sobre o transporte foi tomando uma proporção
maior. Não se tratava apenas de diminuir R$ 0,20, mas sim da percepção do quanto o aumento da
tarifa significava uma maior margem de lucro para os empresários, não representando maior salário
para as/os trabalhadoras/es, tampouco melhor qualidade dos ônibus. A população que saiu às ruas
foi se dando conta de que o acesso à Saúde, à Educação e à cultura está diretamente relacionado às
condições (ou não) que temos em dispor desses serviços essenciais. Aprendemos nas ruas que
somente com luta e enfrentamento, inclusive frente aos aparatos repressivos, conseguimos obter
vitórias como foi à redução da tarifa da passagem de ônibus em diversas cidades e capitais do país.
Todos os dias, as/os trabalhadoras/es e a juventude passam pelos mesmos problemas:
demora dos ônibus (quando chegam, estão lotados), quase nenhum conforto, além das questões de
qualidade (pouco adequados à acessibilidade), sem falar na frota que deveria ser duplicada para
atender a demanda. Trabalhadoras/es chegam a perder três horas diárias somente com o transporte!
Professoras/es acabam se deslocando para trabalhar em duas ou mais escolas, caracterizando uma
jornada de trabalho não paga.
Em nossa Constituição Federal (1988), nos é garantido o direito de ir e vir em todo o
território nacional. No entanto, para que isso ocorra, basta sermos "livres", ou seja, termos
condições econômicas para pagarmos o transporte que deveria ser público. Se é um direito de
todas/os, como explicar por que moradoras/es de periferia têm maior dificuldade em acessar outros
tantos direitos básicos (como Educação, Saúde, etc.) que se encontram no centro da cidade?
Vivemos a era das privatizações. Aquilo que acreditávamos ser direito torna-se mercadoria!
Dessa forma, pode ser vendido, privatizado e compartilhado com setores empresariais. Vivemos, na
verdade, um verdadeiro Estado de exceção! Vemos isso com o transporte, com a saúde, com a
educação, com a moradia, assim como em todas as esferas de nossas vidas.
O Brasil passou de um país ferroviário para um país rodoviário, a fim de atender aos
interesses da indústria automobilística. Pelos dados do Ipea (2009), o Brasil investiu 60% no
transporte rodoviário, 24% no transporte ferroviário e 16% no hidroviário. Ainda por cima, o
governo implementa a política de IPI reduzido (somente para automóveis), incentivando mais uma
vez o transporte rodoviário e individual. Tal política tem contribuído para um dos principais
problemas de mobilidade nas grandes cidades: o engarrafamento. Na cidade de São Paulo, em
horários de pico, a velocidade média de um carro é de 7,6 km/h, velocidade média de uma bicicleta.
O debate sobre o transporte é fundamental, pois ele é o elo que conecta diversos
componentes do meio urbano. Quando temos uma política voltada para o empresariado, e não para
a população, vemos alguns desses absurdos explicitados acima. Só para dar um exemplo, uma
pessoa que utiliza um automóvel ocupa oito vezes o espaço físico de uma pessoa que utiliza o
transporte coletivo. Ainda assim, o transporte individual, ao longo das últimas décadas, vem sendo
impulsionado em detrimento do transporte coletivo, muito mais benéfico para a mobilidade urbana
e para o próprio meio ambiente.
A questão da mobilidade urbana tem relação direta com o acesso e a permanência na
Educação, sendo esse um dos principais fatores de evasão/expulsão das/os estudantes da Escola e da
Universidade. Quando pensamos sobre a pauta da Educação, não podemos pensar ela
separadamente das outras esferas da vida. A evasão no Ensino Fundamental ainda é menor, com
2,8% (INEP, 2011). Entretanto, no Ensino Médio, ela mais que triplica, com 9,8% (INEP, 2011).
Um dos motivos para tal fato é que as escolas de Ensino Médio costumam ser distantes da periferia,
e, com a necessidade da/do estudante trabalhar, fica mais difícil para manter o trabalho e o estudo.
O Governo tem uma política de expansão das universidades, incentivando, principalmente,
as universidades privadas (PROUNI, FIES) e precarizando as universidades públicas (REUNI, PPP,
EBSERH), bem como estimulando o ensino tecnológico (PRONATEC). Porém, para que as/os
estudantes tenham acesso, não basta apenas aumentar vagas, é necessário pensar em como esse
estudante vai conseguir chegar até o local de estudo. Não é por acaso que as maiores taxas de
evasão estão no Ensino Superior, com 14,4% (INEP, 2011). A/O estudante, em sua maioria,
trabalhador/a, passa por diversos problemas para se manter no Ensino Superior, como a questão da
mobilidade, dos gastos econômicos e do tempo com o transporte.
Carecemos de um transporte metroferroviário, o qual garanta qualidade e segurança para
as/os trabalhadoras/es se deslocarem; que possam não só ir ao seu local de trabalho e estudo, mas
também acessar a cidade, espaços de cultura e de lazer. À margem da sociedade, onde o transporte
muitas vezes mal chega, os principais atingidos acabam sendo os sujeitos que vivem nas periferias
de grandes centros urbanos, sobrevivendo com um salário mínimo ou até menos.
As cidades, assim, tem se estruturado, como cidades-mercadoria, o que se materializa
quando vemos a forte criminalização da cultura periférica e de resistência como a rap e o picho. São
constantes as agressões policiais a pichadores, fala-se em limpeza urbana, caça aos marginais que
poluem visualmente as cidades, mas não se questiona a constante elitização do centro e dos espaços
de lazer e cultura para a juventude ou até mesmo a poluição visual de outdoors.
As batidas policiais em espaços de socialização da juventude trabalhadora, negra e periférica
como praças e parques públicos também tem sido prática comum em diversos locais do país. Na
tentativa de ocupar estes espaços para conversar, andar de skate/BMX ou inclusive para
manifestar-se culturamente em rodas de violão ou de batalha de rimas, a juventude encontra na
força policial a clara manifestação de que esta cidade, não é para eles, mas sim para os interesses
mercadológicos.
Além disso, a remoção de mais de 35 mil pessoas de suas casas por conta da realização da
copa do mundo, a criação de locais durante os jogos em que o acesso era restrito apenas a quem a
FIFA permitia e a exclusão de trabalhadores informais destas atividades, também demonstra a
lógica de especulação imobiliária e construção das cidades para atender os lucros dos empresários,
empreiteiros e banqueiros.
Não à toa que, em 2014, as lutas de junho se aprofundaram justamente a partir das pautas e
movimentos sociais diretamente vinculados com a questão da cidade, como a greve dos/as
rodoviário/as em Porto Alegre, a histórica greve dos/as metroviários/as em São Paulo, as grandes
mobilizações protagonizadas pelo MTST e a luta pela moradia, a exemplar luta das/os Garis no Rio
de Janeiro e sem esquecer das lutas dos povos quilombolas e indígenas que se desenvolvem ora nas
cidades, ora nos campos, mas como desdobramento da atual política econômica que privilegia os
grandes empresários, sobretudo dos setores da construção civil, bem como os latifundiários e o
agronegócio.
Sendo assim, faz-se essencial e de suma importância compor as mobilizações contra o
aumento da passagem e pelo Passe Livre, com o intuito de reivindicar os nossos direitos.
Precisamos fazer com que haja investimento público em transporte público, para que o Brasil
invista mais no setor ferroviário e hidroviário, garantindo melhor qualidade e eficiência no
transporte coletivo.
Além disso, neste momento de forte repressão aos movimentos sociais e à luta dos
trabalhadores, quando abordamos a luta por um transporte coletivo, público e eficaz, faz-se
necessário nos situarmos na defesa de readmissão dos 42 metroviários de São Paulo demitidos pelo
simples fato de fazer greve. Estes, ao proporem à prefeitura de São Paulo a abertura do metrô com
catracas liberadas e a possibilidade de trabalharem um dia de graça com catraca livre,
demonstraram que as greves do transporte não atacam as/os usuárias/os do transporte, mas sim os
lucros dos patrões.
Ou seja, demonstraram que as/os trabalhadoras/es quando lutam também educam e que a
luta por um transporte público também se conecta com outras lutas por tantos outros direitos
sociais, os quais estão sendo sumariamente retirados da classe trabalhadora ano após ano. Para a
Educação, que a nossa luta garanta o transporte, o acesso e a permanência de todos e todas!
O QUE FAZER PARA CONSOLIDAR UM NOVO PONTO DE PARTIDA DE UM
PROJETO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA COM UNIDADE NA AÇÃO?
Embora tenhamos materialidade para afirmar que o Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública (FNDEP) perdeu sua radicalidade e que parte dos Fóruns Estaduais se extinguiu por inércia,
talvez seja cedo para aprovarmos um ‘outro’ fórum. Assim, nossa perspectiva é de que o ano de
2015 seja destinado ao adensamento local/estadual de um diagnóstico sobre a educação pública,
considerando os eixos discutidos neste I ENE; além de um (re) conhecimento dos fóruns
municipais/estaduais e o fortalecimento da unidade nesta ação a partir das entidades, movimentos e
coletivos que investiram na construção do ENE, e a necessária ampliação dos setores que
participaram.
Para 2016 indicamos a realização do II ENE, aí sim, fortalecidos nacionalmente,
avançaremos na organização de uma ferramenta nacional capilarizada nos estados, passando este a
compor a agenda dos movimentos sociais, da juventude e das/os trabalhadoras/es em educação. No
sentido de consolidar uma unidade entre as/os lutadoras/es, em tempos de grande fragmentação da
esquerda, para a difícil tarefa de contrapor as políticas implementadas pelos governos que insistem
em não valorizar o trabalho de quem é tão importante na sociedade, ao mesmo tempo em que
maquiam a realidade através de programas que não resolvem os problemas vividos no cotidiano da
educação.
Outro ponto que nos parece importante é rever/revisitar o debate sobre o financiamento no
que diz respeito a pauta nacional do movimento. Atualmente a luta por “10% do PIB para a
educação pública já!” é válida, mas já não corresponde ao montante necessário para suprir a
defasagem de anos de sucateamento da educação pública no país.
As jornadas de junho de 2013 aproximaram as lutas da juventude com as dos/as
trabalhadores/as. Apostamos nessa relação para impulsionar as lutas da educação nacionalmente,
tanto entre os setores ligados diretamente à educação quanto a outros setores da classe trabalhadora
que podem contribuir em muito para potencializar um novo ponto de partida para a educação.
Seguimos em luta por uma educação que corresponda
aos interesses históricos da classe trabalhadora!
Assinam esta contribuição:
Alcino Evelasio da Rosa - Associação de Moradores da Vila MAPA; Porto Alegre/RS
Alexandre Madruga – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Alexis Magnum – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Alisson Mota – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Allan Rafael Gois – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Andrea Schaeffer – educadora aposentada na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Andreia Rodrigues Soares – educadora na rede municipal;Porto Alegre/RS
Anna Paula Razzera – estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Antonio D’Amore de Mello – professor; Porto Alegre/RS
Antonio Pedro Fernandes – Sepe/RJ; São Gonçalo/RJ
Arlindo Neto - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Bruna Imai Hartmann – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Camila Almeida – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Camila Katrein – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Carlos Borin – educador na rede pública estadual; Santa Maria/RS
Caroline Duarte Matoso – Centro Acadêmico de História/UFPEL; Pelotas/RS
Caroline Roque – estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Cínthia Bordini – educadora na rede municipal; Porto Alegre/RS
Cleidson Carlos – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Dahyan Moraes – estudante; Porto Alegre/RS
Daniela Conte – educadora na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Daniela Lumertz da Luz – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Daniele Azambuja Cunha – Colégio de Aplicação/UFRGS; Porto Alegre/RS
Danilo Gomes Couto – agente educacional; Alegrete/RS
Dave Índio – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Davi Aragão – municipário; Conselho tutelar; Porto Alegre/RS
Dinara Del Rio – militante dos Movimentos Sociais e diretora do SINDISPREV/RS
Diosana Frigo - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Douglas Rossa – educador na rede pública estadual; Santa Maria/RS
Eduardo Gottems Pergher – educador na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Eduardo Mariani – SEPE/RJ
Eduardo Ruppenthal – educador na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Elayne Santos – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Eliana Pfutze – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Elvis Lima – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Érika Clarissa Lima – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Eugênio Campos Velho – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Fabio dos Santos Pereira - Associação de Moradores da Vila MAPA; Porto Alegre/RS
Fabricio Rodrigues Caseiro – trabalhador da UFRJ; Rio de Janeiro/RJ
Fanny Spina França – estudante de História/UFSC; Jornal Germinal; Florianópolis/SC
Felipe de Marco Pessoa – professor; Garopaba/SC
Felipe Guevara Henn – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Fernanda Balbinot – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Franciélis Vargas – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Francisco Vitelli – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Gabriel Vielmo - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Gabriele Dias – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Guilherme Capaverde - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Guilherme Gil da Silva – educador na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Guilherme Guiraldelli Moreira – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Guilherme Stürmer Lovatto - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Henrique Kramer – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Hercules Gonzales – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Itamara Dutra Flores - Conselho de Representantes, DMLU/SIMPA; Porto Alegre/RS
Janaina Barbosa – est. de educação física/UFRGS; militante do DAEFi e da ExNEEF; Coletivo Tecer Amanhãs; Porto Alegre/RS
Jardel Azambuja de Borba Cunha – educador na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Jean Lucca Triaca Saraiva – estudante de Medicina da UFPEL; Pelotas/RS
Jefferson Henrique Gomes – Jornal Germinal; Maceió/AL
Joana Munhoz Sevaio – Jornal Germinal; Pelotas/RS
João Genaro – educador na rede pública municipal; Porto Alegre/RS
João Goulart – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Joel Soares – militante dos Movimentos Sociais e diretor da FENASPS
Jorge Cezar – militante do Alicerce e Sepe/RJ; Rio de Janeiro/RJ
Jorge Henrique Dias Fuentes – Jornal Germinal; Londrina/PR
Juan Ibañez – estudante de pós-graduação/Fiocruz; Rio de Janeiro/RJ
Juan Neitzke - Centro Acadêmico deHhistória/UFPEL; Pelotas/RS
Julia Nunes – Jornal Germinal; Rio de Janeiro/RJ
Julio Albuquerque – Jornal Germinal; Rio de Janeiro/RJ
Karen Moraes dos Santos – professora; Porto Alegre/RS
Laura Schwarz – advogada; Porto Alegre/RS
Laura Souza Fonseca – professora da FACED/UFRGS, base do ANDES-SN; Porto Alegre/RS
Lawrence Estivalet de Mello – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Leonardo Pereira e Souza – estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Leticia Supptitz – estudante de Agronomia/UFSC; Jornal Germinal; Florianópolis/SC
Liana Ribeiro – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Lilian Matias – estudante de pós-graduação em História na UFF
Liria Regina – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Lisi Rosa – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Lorenzo Gabriel Balen – prof.; militante da Oposição APP-Sindicato e do Movimento em Defesa do Transporte Público; Toledo/PR
Lua Gill da Cruz – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Luana Schubert Ledermann – Centro Acadêmico de História/UFPEL; Pelotas/RS
Lucas Noethen Siqueira Scherer - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Lucas Rocha de Paula – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Lucas Soares – Jornal Germinal; Maceió/AL
Luís Henrique Orio – mestrado em Direito/UFSC; Jornal Germinal; Florianópolis/SC
Luiz Andrade – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Luiz Ferreira – educador e militante da Saúde; Porto Alegre/RS
Luiza Luz – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Maíra Couto – educadora na rede pública estadual; Santa Maria/RS
Marcela Caroline Nunes – estudante secundarista; Porto Alegre/RS
Márcia Guterres Weirich – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Maria Mello de Malta – militante ADUFRJ; Rio de Janeiro/RJ
Mariana Schleder Rheinheimer – est. de História/UFRGS; militante do CHIST/FEMEH e Coletivo Tecer Amanhãs; Porto Alegre/RS
Mariana Tabuchi – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Mariano Moura Melgarejo – estudante/UFSC; Florianópolis/SC
Marília Brandão Amaro da Silveira
Marina El Hajjar Meneghel – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
Marina Neves – estudante/UFSC; Florianópolis/SC
Mateus Ballardin – est. de Educação Física/UFRGS; militante do DAEFi e ExNEEF; Coletivo Tecer Amanhãs; Porto Alegre/RS
Mateus Martins de Albuquerque - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Mateus Soares – estudante/UNIJUI; Ijuí/RS
Matheus Coutinho Pacheco – Jornal Germinal; Rio de Janeiro/RJ
Matheus Felipe dos Santos – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Mirella Rabaioli – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Nathália Moura – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Paloma Menezes – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Patrícia de Lourdes Peres da Rosa - Associação de Moradores da Vila MAPA; Porto Alegre/RS
Patrícia Guterer – estudante de Pedagogia; Coordenadora do DAFE/UFRGS; Militante da LibRe
Paula Juliana Peres da Rosa - Associação de Moradores da Vila MAPA; Porto Alegre/RS
Paulo Pasin – presidente da Federação Nacional dos Metroviários; São Paulo/SP
Pedro Alexandre – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Pedro Henrique Jordão – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Priscila Rezende – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Raphael Portelinha – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Renan da Cruz Padilha Soares – educador na rede municipal em Petrópolis/RJ; base do SEPE/RJ; Niterói/RJ
Ricardo Peixoto – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Rosa Scheibe Ribeiro – estudante/UFSC; Porto Alegre/RS
Shin Pinto Nishimura – educador na rede pública estadual; Porto Alegre/RS
Sidney Grossko Júnior – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Sonia Lucio Lima – UFRJ; Rio de Janeiro/RJ
Sonia Meire – UFS; Aracaju/SE
Stella Bianca Ferreira Maria - estudante de História/UFRGS; Porto Alegre/RS
Suelen Krein – estudante/UNIJUI; Ijuí/RS
Tairane Ribeiro da Silva – Centro Acadêmico de História/UFPEL; Pelotas/RS
Tarcísio Silva – educador na rede municipal; Porto Alegre/RS
Thiago Kokot – Jornal Germinal; Curitiba/PR
Thuani Feltrin - estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Tzusy Estivalet de Mello – educadora na rede pública municipal; Porto Alegre/RS
Vicente Gil da Silva – professor da UFAC; Rio Branco/AC
Vinícius Brasil – professor; mestrando em Educação Física/UFSM; Santa Maria/RS
Virgínea Novack – Jornal Germinal; Pelotas/RS
Vitor Daniel Breda – estudante de Licenciatura em Geografia/UFSC; Jornal Germinal; Florianópolis/SC
Vivian Rocha Portela – estudante/UFRGS; Porto Alegre/RS
William Boesio – estudante/UFSM; Santa Maria/RS
Wíria Alcântara – educadora rede pública/RJ; Rio de Janeiro/RJ
Wallace Teles – Jornal Germinal; Aracaju/SE
Wellington Pacheco – estudante; Porto Alegre/RS