NENHUM DIREITO A MENOS! ORGANIZAR A LUTA PARA DERROTAR PEZÃO E SEU PROJETO DE DESMONTE DA ESCOLA PÚBLICA E DA NOSSA CARREIRA

A nossa Assembleia Geral realizada no último dia 20/02/2016 aprovou por unanimidade a deflagração da greve a partir do dia dois de março, e apontou para essa próxima assembleia a discussão de organização da nossa luta: estabelecendo como pauta prioritária a discussão da criação do Comando de Greve, e deliberando pela indicação da constituição de Comitês de Mobilização pela Base, nos núcleos e regionais do SEPE/RJ.

Nós da Frente de Oposição Classista (FOC) defendemos a constituição dos Comitês de Mobilização pela Base por entender que os mesmos se configuram em espaços capazes de ampliar e potencializar a ação das direções do nosso sindicato, garantindo o fortalecimento e o enraizamento do nosso movimento a partir das deliberações aprovadas em nossos fóruns.

Todas/os nós entendemos a importância de fortalecer essa greve, e temos clareza da natureza desta luta: que envolve conquistas estruturais e históricas que conformam a nossa carreira e o direito a uma educação pública de qualidade para os nossos alunos. Sabemos, que para derrotar Pezão e o PLC 18/2016(em tramitação na ALERJ), e defender nossos direitos, tais como: reajuste anual, respeito ao nosso plano de carreira, 13º, aposentadoria, garantia de condições dignas de trabalho – em escolas equipadas de materiais e recursos humanos, salas com um número máximo de alunos por turma, e climatizadas, cumprimento do 1/3 de planejamento extraclasse – precisaremos mobilizar mais do que trabalhadoras/es da educação, será preciso envolver nesse movimento os alunos, pais e população de um modo geral!

O Comando de Greve é a direção política da greve e tem como responsabilidade formular as melhores táticas para garantir o avanço do movimento. Os Comitês de Mobilização pela Base organizam e massificam localmente o movimento, potencializando e enraizando as ações da greve. São os Comitês que estão mais próximos das UEs e por conta disso terão mais capacidade de construir ações de solidariedade local, identificando e denunciando possíveis assédios de direções de escolas, e de Coordenadorias. Os Comitês cumprem o papel de MOBILIZAR e FORTALECER a categoria e comunidades escolares, principalmente onde há fragilidade no movimento, ampliando a adesão e o apoio a nossa greve!

Para além dos Comitês formados a partir dos Núcleos e Regionais do SEPE/RJ, também devem ser criados Comitês de Mobilização por escolas – em UEs onde haja correlação de forças e organização para isso – esses Comitês por escola serão responsáveis por ações de formação e mobilização nas comunidades escolares, promovendo debates, panfletagens e aulas públicas nos bairros, denunciando e esclarecendo sobre o processo de desmonte das escolas públicas como parte de um processo que visa entregar as mesmas a OSs, assim como a desvalorização dos trabalhadores da educação – e ataque à sua carreira – como elemento determinante para o abandono da profissão e queda na qualidade do ensino.

A organização dos alunos é fundamental, movimentos de ocupação das escolas pelos estudantes devem ser apoiados e acompanhados por esses Comitês, que ajudarão a promover debates acerca das questões que envolvem os direitos dos estudantes a uma educação de qualidade. Evidenciar junto aos alunos que a falta de democracia nas escolas, assim como as péssimas condições em que se encontram as UEs – falta de funcionários, materiais básicos e pedagógicos, superlotação das turmas, e a falta de climatização – também corroboram para aviltar a garantia desse direito, é uma das tarefas dessa greve!

Vamos à Luta! Organizar os Comitês de Mobilização pela Base e Fortalecer a nossa
Greve para derrotar Pezão, Garantir nossos Direitos Históricos e Arrancar o Nosso Reajuste Salarial!

ASSINAM:
ALICERCE EDUCAÇÃO RJ
COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE DA REGIONAL IX

ALICERCE EDUCAÇÃO informativo Nov/dez 2014

...Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão....

Iniciamos ano de 2014 com o levante dos garis e de outras tantas categorias. A educação se somou à luta dos garis, prestou solidariedade aos desabrigados da ocupação OI Telerj, enfim fomos aquecendo as baterias para uma luta já anunciada. A construção de uma greve unificada das duas maiores redes do Rio de Janeiro já se afirmava desde o fim das greves de 2013.

A greve unificada de 2014 foi sem dúvida uma experiência diferente tanto para a base da categoria, que tomou a greve em suas mãos, quanto para a atual direção do sindicato que demonstrou claramente o seu incômodo com a ocupação do SEPE por essa nova base autônoma. Lamentavelmente, o horror de perder a máquina sindical levou a direção até as últimas consequências para encerrar a greve.

Nesse momento, o instrumento que se encontra disponível para a categoria, na página oficial do SEPE RJ, é um abaixo-assinado dirigido às comunidades escolares, que pretende pressionar o Governador Pezão para reverter retaliações da SEEDUC relativas à greve unificada de 2014. Nós do ALICERCE EDUCAÇÃO, assim como outros setores combativos da oposição, atuamos incansavelmente – nos fóruns da categoria que antecederam à greve, e em todos os espaços de ação e discussão durante a greve – para que a direção do SEPE RJ não repetisse em 2014, as práticas que nos enfraqueceram nas lutas de 2013. Mas a arrogância dos grupos que hegemonizam a direção, e a sua insegurança diante do protagonismo da base na construção e na condução do movimento falaram mais alto, e com o fim prematuro da greve fomos entregues de “bandeja” para os Governos Cabral/Pezão & Paes.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: QUE QUALIDADE PRETENSAMENTE, DEFENDEMOS PARA ESCOLA PÚBLICA DO ENSINO BÁSICO?

A proposta dos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro para educação pública se constitui numa estratégia a partir do discurso da eficiência e de uma gestão com base na competência administrativa e gerenciamento dos recursos públicos tanto nas secretarias de educação, diretorias regionais como no interior da escola pelas diretoras (es) fundamentada na relação custo benefício da educação. Essa suposta qualidade embora seja sedutora trás mecanicamente o discurso e a prática empresarial de controle, competição, concorrência, divisão, destrói os laços de solidariedade entre os trabalhadores e alimenta a ilusão de ganhos temporários e parciais com gratificação e bonificação entre os profissionais da educação e consequentemente entre os alunos(as). Enfatiza-se a participação dos sujeitos sociais envolvidos como figura de linguagem e construção de “acordos” tácitos, apregoando os resultados de qualidade do sistema educacional nos índices de avaliação externa e da burocracia nos setores de gestão e poder dos governos. Seguramente essa não é qualidade que queremos.

BALANÇO DA GREVE UNIFICADA DA EDUCAÇÃO - RJ/2014 FIM DA GREVE OU UM NOVO PONTO DE PARTIDA?

“Durante as jornadas de junho todas as classes e partidos se tinham congregado no partido da ordem, frente à classe proletária, considerada como partido da anarquia, do socialismo, do comunismo. Tinham ‘salvo’ a sociedade dos ‘inimigos da sociedade’...” (Marx)

“Os sindicatos operaram um intenso caminho de institucionalização e de crescente distanciamento dos movimentos autônomos de classe. Distanciam-se da ação desenvolvida pelo sindicalismo classista e pelos movimentos sociais anticapitalistas (...), e subordinam-se à participação dentro da ordem. (...) O mundo do trabalho não encontra, em suas tendências dominantes, especialmente nos seus órgãos de representação sindicais, disposição de luta com traços anticapitalistas. As diversas formas de resistência de classe encontram barreiras na ausência de direções dotadas de uma consciência para além do capital.” (Antunes)

“O único modo de defender a nossa entidade é estar na oposição a essa direção, que há muito tempo deixou de ser a nossa voz, para se tornar um boneco de ventríloquo, que simplesmente mimetiza as falas ameaçadoras do governo.” (Manifesto da Frente de Oposição pela Base/Sepe)

Não se pode analisar o resultado da greve unificada da educação pública municipal e estadual do RJ, deflagrada no dia 12 de maio deste ano, e encerrada de forma dramática no dia 27 de junho, descolada do processo de amadurecimento e de constituição de uma identidade de classe no interior da categoria, verificado a partir das lutas travadas em 2013 (“Jornadas de Junho” e greves da educação estadual e municipal do RJ). Do mesmo modo não se pode desconsiderar o recrudescimento do autoritarismo do Estado contra as lutas e formas de organização dos trabalhadores, e o abandono da orientação classista e combativa das organizações de esquerda que hegemonizam a direção do Sepe.

Carta de Renúncia da Direção Estadual do Sepe/RJ, Wíria Alcântara da Direção

Aos camaradas de luta comunico a minha saída da Direção Estadual do Sepe/RJ

No ano em que completa 37 anos de existência o nosso sindicato é chamado a enfrentar um dos maiores desafios de sua história: a luta em defesa da democracia, do direito de organização e do direito de greve. Acreditamos que este embate demanda uma reorientação nos métodos e práticas que hoje hegemonizam a condução da nossa entidade.

BALANÇO DO XIV CONGRESSO DO SEPE/RJ SIGNATÁRIOS DA TESE 7: A LUTA É EDUCADORA, QUEM DECIDE É A BASE!

O desfecho do XIV Congresso do Sepe/RJ precisa ser observado à luz do processo de transformação pelo qual passa a nossa entidade, desde o surgimento de uma nova vanguarda forjada nas greves de 2011 e 2013. Desse ponto de vista, o resultado do Congresso aponta avanços significativos no que tange a democratização da estrutura e funcionamento do SEPE/RJ.

Apesar da natureza democrática do nosso estatuto, a existência de uma direção que se mantém na estrutura do sindicato desde a década de 80, e que, ao longo dos anos, construiu mecanismos particulares para dirigir a entidade e dificultar a participação da base – como acordos prévios entre as organizações que compõem a direção; a falta de transparência no trato dos recursos financeiros do sindicato; o esvaziamento das instâncias de base (conselhos de representantes e assembleias locais) e a falta de políticas de formação – favoreceu a consolidação de uma burocracia sindical, que confunde “experiência” com “poder” e “tempo de militância” com “legitimidade”, impedindo a formação de novos quadros e a renovação nas instâncias de direção.

Mas os ventos da renovação parecem soprar com mais vigor a partir do surgimento desta nova vanguarda. O aprofundamento das políticas neoliberalizantes na educação pública, a degradação da carreira, a sobrecarga de trabalho e, sobretudo o assédio e a repressão a que estão submetidos os trabalhadores/as da educação em suas escolas e creches, trouxe para as greves novos atores, com disposição e combatividade para enfrentar governos e questionar os rumos das lutas e do nosso sindicato.