Tese para CONGRESSO DO SEPE ANO 2014

A LUTA É EDUCADORA, QUEM DECIDE É A BASE! TESE DO CAMPO LUTA EDUCADORA – LE/Pela Base CONTRIBUIÇÃO AO XIV CONGRESSO DO SEPE ANO 2014

A depender dos objetivos das organizações do capital, o cerco à escola pública está para ser fechado: a política de expropriação do trabalho docente, a refuncionalização da função social da escola pública, a redefinição do que é dado a pensar na escola pelo onipresente sistema de avaliação, a imposição de metas que nada tem a ver com a universalização do direito à educação, são hoje uma realidade concreta. 

Como romper esse cerco? (Evangelista&Leher)

O mês de junho de 2013 mudou a realidade do país. Milhões de pessoas saíram às ruas contra o aumento das tarifas no transporte público, em repúdio à violência policial, pela democratização da mídia, eram as principais demandas sociais que se ampliaram para lutas em defesa da saúde e da educação de qualidade, do direito à moradia, da liberdade de expressão da sexualidade, etc. Uma pauta indiscutivelmente ampla, mas que expressa o conjunto de vivências, realidades e questionamentos da população brasileira. As mobilizações de junho - que adentraram o mês de julho - resgataram uma certeza que os trabalhadores não esquecerão jamais: a luta conquista.

Os trabalhadores da educação não estiveram ausentes destas lutas, ao contrário disso, a pauta da defesa da educação pública, e pela valorização de seus profissionais expressou-se em diversos cartazes e palavras de ordem que exigiam uma educação “Padrão Fifa” ou que afirmavam que “1 professor vale mais do que o Neymar”.

A indignação da população com a utilização abusiva de verbas públicas em obras que privilegiam interesses privados, como a reforma do Maracanã e demais projetos que envolvem a recepção dos “mega eventos”, em detrimento dos reais interesses e necessidades dos habitantes da cidade, pavimentou um terreno favorável para a eclosão das greves em defesa da educação pública, entre estas merece destaque a mobilização vivenciada nas das duas maiores redes do estado do RJ, a rede estadual e municipal.

É certo que as duas redes já se encontravam em campanha salarial desde o início do ano e que a luta contra a reestruturação da educação pública e de nossas carreiras, dentro da atual concepção privatista e empresarial expressa pelas políticas públicas formuladas por dois economistas - Risolia e Costin -, é anterior aos levantes de junho. Todavia, não se pode negar o avanço da consciência crítica das massas contra os atuais governos, observado a partir destas mobilizações.

De acordo com a epígrafe que inicia a nossa tese, está em curso uma ofensiva do projeto do capital contra a escola pública. Os autores denunciam a expropriação do trabalho docente e a crescente reorientação da prática pedagógica e dos currículos, cada vez mais subsumidos aos imperativos técnico e ético-político da mercantilização da vida.

O texto nos deixa uma pergunta, que esperamos que a lição tirada das ruas, e este 14º Congresso do Sepe, nos ajudem a começar a responder: Como romper esse cerco?

Nós do Campo Luta Educadora – LE/Pela Base - esperamos com nossa tese poder contribuir para a reflexão acerca da realidade extremamente adversa vivenciada em nossas escolas, creches, salas de aula, cozinhas, enfim em todo o nosso espaço de trabalho. Precisamos identificar os determinantes e os reais interesses imersos nas atuais políticas públicas para a educação.

Queremos que este Congresso seja, antes de tudo, um ponto de partida para uma boa análise da situação, para um balanço honesto e fraterno da atuação do SEPE/RJ e de sua atual direção nesse processo de disputa. Nossa análise parte do acúmulo de nossos militantes confrontados com o movimento real da luta de classes, determinado pela nossa participação ativa nas greves de 2011 e 2013, do nosso posicionamento coletivo em assembleias gerais e locais, atos, ocupações, acampamentos, da ruptura com os grupos que constituíram a chapa 1 na última eleição da entidade, assim como de nossa intervenção na Frente de Oposição pela Base, campo que se configurou a partir da luta dos educadores/as no enfrentamento aos governos estadual e municipal do RJ no ano passado e que nós reivindicamos.

Este Congresso é, sem dúvida, um espaço privilegiado de debate para a base da categoria e para a atual direção da entidade. Só a partir de um balanço rigoroso acerca dos erros cometidos nas últimas greves das duas maiores redes de ensino do RJ, será possível reunificar a categoria e armar os profissionais da educação para a luta por um novo modelo de educação capaz de garantir melhores condições de trabalho e, ao mesmo tempo, pôr em pauta a construção de uma proposta de educação emancipatória, crítica e reflexiva, formadora de sujeitos autônomos.

Para tanto é fundamental apostar na ampliação dos espaços de formação e numa maior interlocução junto aos movimentos sociais com vistas à construção de um projeto alternativo de educação para os trabalhadores, pautado pelo caráter público e universalizante, não pelos interesses privados.

Para nós, ativistas da LE/Pela Base está na ordem do dia a construção da Escola de Formação Política e Sindical do SEPE, proposição que defendemos e aprovamos no 13º Congresso da nossa entidade, e que deve ser construída a partir do amplo protagonismo da base em diálogo com os movimentos sociais.

1 - CONJUNTURA:

Não é possível compreender esse processo de reconfiguração da educação pública e do trabalho dos profissionais de ensino sem considerarmos que a educação está inscrita num contexto social mais amplo, de subordinação da produção e reprodução da vida aos interesses de desenvolvimento e rentabilidade do capital. Principalmente porque educação envolve a socialização de mais de 50 milhões de jovens e crianças que serão força de trabalho no futuro, o que requer, não apenas a capacitação técnica, mas também, a construção de subjetividades adaptadas aos novos padrões de consumo e de exploração do trabalho. Não é por acaso que o texto do atual Plano Nacional da Educação (PNE), já aprovado no Senado e com perspectivas de ser votado no Congresso ainda em 2014, privilegia essa formação de “novo tipo” afinada aos interesses das grandes corporações que hoje dominam “os negócios” educacionais.

A hegemonia do PT no governo federal, antes com Lula, agora com Dilma, só é possível a partir de grandes concessões ao Bloco de Poder composto pelas principais frações burguesas, entre elas os setores ligados organicamente às finanças - liderados pelo Itaú - que incorporam funções organizadoras na sociedade, tendo na coalizão “Todos Pela Educação” sua expressão máxima de ingerência de classe na educação pública. Também em nome do “neodesenvolvimentismo” o BNDES despeja bilhões de reais em empreendimentos do setor de commodities e nas empreiteiras, enquanto os setores industriais e de serviço seguem sendo favorecidos com robustas isenções tributárias, o que possibilita elevadas taxas de lucros. A manutenção das maiores taxas de juros oficiais pagas no mundo coloca os bancos no topo deste Bloco de Poder.

Na outra extremidade estão os trabalhadores que amargam com a exploração, ataque aos direitos, instabilidade, precarização do trabalho e baixos salários. A tênue recuperação do salário mínimo, atualmente em R$ 724,00, ainda está muito distante do valor mínimo necessário para manter as necessidades básicas de um trabalhador estimado pelo DIEESE, que em novembro de 2013 era de R$ 2.761,58. Nesse contexto, políticas compensatórias como o programa Bolsa Família, e o acesso ao crédito e/ou endividamento (por meio de empréstimos consignados), são os mecanismos que incorporam as frações mais pauperizadas da classe trabalhadora no consumo de bens.

Todas essas contradições se acentuam de forma mais dramática com os chamados “Mega Eventos”. A tentativa de envolver a população neste “mundo da fantasia” da Copa e da Olimpíada se confronta com a dura realidade das cidades, com a falta de serviços públicos de qualidade, com a precarização da vida dos trabalhadores, com a violência do Estado contra os moradores de ruas e das periferias. Vivemos um processo acirramento de lutas e conflitos. A partir de 2011 há uma radicalização nas mobilizações que eclodem por todo o país. A greve dos trabalhadores da construção civil, nas Usinas de Jirau e de Santo Antônio - ambas em Rondônia - exigindo condições dignas de trabalho, sem mediação sindical, causaram forte impacto pela proporção das ações dos grevistas. O ciclo de greves no funcionalismo público - com destaque para as greves na Educação, que só no ano de 2011 tomou mais de 19 estados do país (ensino básico) - se repetiu em 2012 - com destaque para as greves dos servidores federais – e, mais vigorosamente, em 2013. Uma onda de conflitos envolvendo povos indígenas e movimentos por moradia indicam que a classe trabalhadora está optando pelo confronto direto com os governos e patrões, passando por cima, inclusive, em alguns casos, de suas direções sindicais.

O mês de junho de 2013 marcou a explosão dessas contradições acumuladas em mais de duas décadas de neoliberalismo, incluindo os dez anos de gestão do PT no governo federal. As manifestações de massas abrem um novo ciclo na história do país, de caráter essencialmente positivo. Refletem a legítima indignação da juventude, dos trabalhadores e de setores populares contra o descaso dos governos e contra os modelos tradicionais de organização da chamada “democracia representativa” - como partidos, sindicatos e centrais, reflexo das traições do PT e da CUT. O maior desafio hoje, para as instituições que se apresentam enquanto alternativa classista face ao esgotamento do PT e da CUT, é se constituir a partir do movimento real da classe, de uma inserção ativa nas mobilizações e lutas que estão eclodindo no país, ajudando no processo de avanço de consciência das massas que se levantam, e não repedindo erros que levam muitos militantes ao descrédito e abandono das lutas, desorganizando os trabalhadores no país e permitindo o avanço do neoliberalismo.

Mas vivemos um novo cenário para a luta de classes no Brasil, no qual a luta coletiva volta a ser uma possibilidade concreta para a classe trabalhadora. Com as jornadas de mobilizações de junho a burguesia foi obrigada a reconhecer a força do povo unido e teve que fazer concessões reduzindo o valor das passagens dos transportes.

As lutas que aconteceram durante a Copa das Confederações de 2013, foram só um aviso para as grandes mobilizações que irão solapar o país em 2014. Já estamos vivenciando em vários estados diversas manifestações contra o reajuste das tarifas de transportes e algumas categorias, inclusive profissionais da educação, já iniciaram o ano deflagrando greve. O Rio de Janeiro será com certeza um dos principais focos da luta de classes no país neste ano.

2013 no RJ, as ruas avisaram: “Não vai ter copa” “Fora Cabral, vá com Paes!”

A coalizão PT/PMDB à frente dos governos Federal, estadual e municipal tentou projetar o Rio de Janeiro internacionalmente, entre as principais capitais do mundo, a partir dos “mega eventos”, especialmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. Ao contrário disso, as projeções ufanistas econômicas e turísticas, que vislumbravam o aquecimento de investimentos internacionais, parecem não ter se confirmado, tendo em vista a eclosão de inúmeros protestos, greves e aumento de denúncias e de escândalos contra a má gestão e o autoritarismo dos governos de Cabral e Paes, que tomaram conta da cidade.

O ano de 2013 foi o ápice das demonstrações de insatisfação de distintos segmentos da população contra os atuais governos. E não faltaram motivos, tantos foram os escândalos envolvendo as duas gestões. Cabral, que foi reeleito com mais de 60% de votos, esteve no centro das críticas, e foi alvo de inúmeros protestos. Até um acampamento foi mantido no Leblon, nas imediações de sua residência, para denunciar as mazelas que ocorrem no Rio de Janeiro. O uso de helicópteros oficiais do estado para fins particulares e familiares e o arquivamento do processo pelo MP-RJ, apimentou as denúncias acerca de privilégios e uso indevido de dinheiro e de bens públicos, contribuindo ainda mais para desgastar o governo.

Por outro lado o processo de reestruturação sócio-espacial da cidade, legitimado pelos “Mega Eventos” tem intensificado o ataque às parcelas mais pauperizadas da população, que sofrem com as remoções arbitrárias, violência excessiva da polícia, criminalização da pobreza e indenizações extremamente baixas.

Em meio a tudo isso o prefeito Eduardo Paes acreditou que passaria incólume pela onda de denúncias e protestos, entretanto não conseguiu explicar a existência das empresas no Panamá em nome da sua família - com capital social superior a US$ 8 milhões (dados da imprensa). Para além desse problema a tentativa de reajustar o valor das tarifas dos transportes em junho desdobrou-se em sucessivas manifestações de rua contra as duas gestões. Mesmo com o anúncio da suspensão dos reajustes, as manifestações prosseguiram, denunciando as ações truculentas da polícia, coordenadas pelo prefeito e pelo governador, prisões arbitrárias, e falsos flagrantes forjados por policiais e P2 - que se infiltravam nas passeatas.

As lutas assumiram tal proporção que até o “carro chefe” da gestão Cabral foi alvo de protestos. As UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - bandeira da reeleição do governador, foram alvo de inúmeros questionamentos. O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, morador da Rocinha, a operação policial na Maré, que matou 12 pessoas, acarretou diversos protestos contra o caráter violento e desumano da ação da polícia nestas comunidades. O “cadê o Amarildo?” ecoou em todas as manifestações, para além do RJ, denunciando o processo de extermínio de inocentes nas favelas pelo Estado.

Nesse contexto de indignação e revolta social são gestadas as duas greves das maiores redes públicas do Rio de Janeiro que abalaram o estado e o país no ano de 2013. As greves que eclodiram concomitantemente no dia 8 de agosto exigiam reajuste salarial, melhores condições de trabalho, plano de carreira unificado, autonomia pedagógica, garantia de direitos tais como: origem, 1/3 da carga para planejamento, 1 matrícula por escola e combatiam o avanço da privatização e do modelo de gestão empresarial da escola pública, implementado pelos economistas Costin e Risolia. Apesar da similaridade da pauta das duas redes não houve um trabalho da direção do sindicato para unificar o movimento, foi a solidariedade de classe a partir da intensificação da repressão dos governos que acabou por unir nas ruas a base da categoria.

Os profissionais da educação tomaram as ruas, ocuparam secretarias e Câmara de Vereadores, resistiram em acampamentos, dando uma verdadeira aula de compromisso e de defesa da educação pública e de um projeto de ensino que possa garantir a formação integral e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora.

A resposta dada pela dupla Cabral e Paes foi a exacerbação do uso da força e dos aparatos de repressão contra os grevistas. A Cinelândia transformou-se num verdadeiro palco de guerra no dia 1º de outubro, data da votação da proposta nefasta de plano de carreira enviada por Paes, e aprovada pelos vereadores. Mas os profissionais da educação não se intimidaram demonstrando toda a sua força e interlocução com os demais segmentos da sociedade, ocupando as ruas nos dias 7 e 15 de outubro (Dia do Mestre), mobilizando aproximadamente 100 mil pessoas em cada ato.

Mas os governos, que reprimiram os profissionais da educação e ignoraram sua pauta de luta, seguem sendo alvos de críticas por conta dos altos custos nas obras e reformas para receber a Copa do Mundo neste ano, e as Olimpíadas em 2016. A reforma do Maracanã teve um custo acima de R$ 1,2 bilhão, tudo para atingir o tal “padrão Fifa”. A elitização do estádio e do futebol, uma das maiores paixões nacionais, devido aos altos preços dos ingressos, levou a perda de identidade popular do Maracanã. 

Mais uma vez a população pobre é punida e marginalizada.

Todos esses episódios contribuíram para aumentar a indignação da população contra os governos de Cabral e Paes e fortalecer as iniciativas de revolta e luta. O abandono da população, as remoções arbitrárias, a violência policial, a repressão e criminalização dos movimentos sociais, os gastos desmedidos com os “mega eventos”, os escândalos envolvendo privilégios e esquemas de corrupção atingem diretamente a popularidade desses governos. O desgaste sofrido por Cabral no ano de 2013 fez com que o seu sucessor, Pezão, passasse a ocupar o último lugar nas pesquisas para o próximo governo do estado. Por outro lado, o anuncio de novo reajuste nas tarifas de transporte, feito pelo prefeito Eduardo Paes, repercutiu imediatamente nas redes sociais e já provocou algumas manifestações significativas nas ruas da cidade. Tudo indica que o movimento tende a crescer e se fortalecer. O ano que se inicia será decisivo na disputa de um projeto de cidade e na luta por direitos para o conjunto da população.

2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Ressaltamos no início da tese que o governo Dilma se mantém operando a agenda do Capital e que a educação ocupa um lugar estratégico nesse programa. A agenda educacional do Capital prevê o livre acesso aos recursos públicos, através das chamadas “parcerias público-privadas”, o controle da educação profissional (e da formação técnica e intelectual da massa da força de trabalho) através do Sistema S, assim como da subordinação das redes de ensino e de seus trabalhadores às premissas neoliberais ditadas pelos organismos internacionais, tais como avaliações centralizadas focadas nas competências (OCDE/PISA).

O atual Plano Nacional da Educação, aprovado pelo Senado, permite o avanço da ofensiva neoliberal sobre a educação pública. O texto, que ainda tem que passar pela aprovação no Congresso Nacional, busca acabar com a polarização entre o público e privado substituindo a natureza “pública” da educação com a utilização da expressão “vagas gratuitas”.

No texto o Estado se isenta do compromisso de garantir a universalização do

direito à educação ao privatizar o espaço da educação pública através das parcerias público-privadas, e se limita exclusivamente ao processo de regulação e controle de resultados.

O apagamento do termo “público” possibilita a alocação indiscriminada das verbas destinadas à educação em programas e projetos que envolvem interesses privados: o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, como já assistimos na educação básica, a compra de materiais pedagógicos de grandes corporações, a contratação de “parceiros” do Todos Pela Educação - Fundação Roberto Marinho, Ayrton Senna, entre outras organizações empresariais - para a organização dos programas e materiais pedagógicos na rede pública.

No Rio de Janeiro, a educação pública já vivencia um processo de implementação destas políticas, evidenciado no fato de que à frente das secretarias de educação, nas maiores redes públicas, estão dois economistas - Wilson Risolia e Cláudia Costin.

Segundo dados da imprensa, a Secretaria Municipal de Educação transferiu, apenas no ano de 2012, R$70.345 milhões para instituições privadas, um aumento de 14.751% se comparado ao governo anterior, de César Maia. Em plena greve dos profissionais da educação, a prefeitura firmou contrato com a empresa Consulplan, para a correção de provas, num valor de R$9,4 milhões. “Pacotes” pedagógicos e “metodologias” de ensino organizadas pelas Fundações Roberto Marinho e Ayrton Senna já fazem parte do cotidiano das nossas escolas nas duas redes.

Toda essa farra com as verbas, que deveriam estar sendo investidas diretamente na escola pública e na valorização de seus profissionais, contrasta com precarização do trabalho e das instalações nas escolas, com a falta de professores e funcionários, com o elevado número de alunos por turmas, com os baixos salários e a ausência de perspectivas na carreira.

A tentativa de aliciação pecuniária dos professores com as políticas de bonificações, 14º salário e certificação nada mais é do que a transposição para o serviço público de medidas gerenciais muito comuns em empresas privadas.

A chamada “meritocracia”, tão combatida pelos profissionais da educação em suas greves e defendida com veemência pelos governos, é uma forma eficaz de alienar e desumanizar os profissionais, uma vez que os mesmos passam a ser pautados pelo alcance de metas, pela disputa sem critérios entre si e nas escolas, por uma lógica injusta que institui a premiação de poucos e a punição de muitos, atacando a isonomia salarial, e dividindo a categoria e as escolas.

O que vivemos é a tentativa de reconfiguração radical da educação pelo Capital. O PNE institucionaliza a intervenção do capital financeiro, ou melhor, do Banco Itaú - o maior organizador do “Todos Pela Educação” - na educação, enquanto tira de cena os principais interessados e conhecedores da realidade e das mazelas da educação pública, profissionais de ensino, pais e alunos.

A própria CONAE - Conferência Nacional de Educação - que ocorreria em fevereiro de 2014 foi adiada pelo MEC para novembro. Esse cancelamento, apesar de ter sido feito aparentemente à revelia do Fórum Nacional da Educação, espaço oficialista constituído por setores atrelados ao governo federal - Proifes, CUT, UNE, TPE, entre outros -, revela a intenção do governo Dilma de aprovar o PNE sem muitas discussões que evidenciem o desmonte operado na educação pública pelo seu governo.

O momento exige a retomada da organização e da unidade dos setores combativos e classistas em espaços e Fóruns autônomos e independentes. Iniciativas como o FEDEP no Rio de Janeiro e o Encontro Nacional de Educadores - previsto para acontecer em agosto desse ano - precisam ser reafirmadas. O SEPE/RJ e este 14º Congresso devem aprovar ações que impulsionem a construção desses espaços, como um Encontro Estadual de Educadores no RJ, em articulação com as outras entidades e movimentos sociais que constituem o FEDEP.

É preciso envolver o máximo possível a base da categoria nos debates, de forma a organizar também uma contra ofensiva qualitativa para enfrentar o avanço do projeto do Capital no cotidiano de nossa escolas.

3 - AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO SINDICAL, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL

O ano de 2013 foi sem dúvida um marco na história de luta dos profissionais da educação e de seu sindicato, o SEPE/RJ. O avanço da consciência crítica e do protagonismo da base da categoria mobilizada, a sua disposição para participar de ações mais radicalizadas e, principalmente, a forma como as greves foram capazes de colocar em xeque o projeto do Capital para a educação pública em nosso estado e município.

Sem dúvida nosso movimento queria mais, a categoria desafiou os governos ao afirmar que a nossa luta não era apenas por salários, “temos uma pauta pedagógica, a nossa disputa é de projeto de escola e de sociedade!”.

Mas a maioria da direção não percebeu a dimensão da luta que contagiava os profissionais da educação e a sociedade no Rio de Janeiro e país afora. Na condução da greve da rede municipal privilegiou os encontros com os governos, buscando afastar a base radicalizada destes espaços para não comprometer o processo. Acreditou que o embate poderia ser resolvido numa mesa de negociação, entre direção e governo, chegaram a tentar alterar o local de um ato e assembleia, deliberados para a porta da Prefeitura pela categoria, tamanho era o temor de que a base radicalizada prejudicasse o processo de negociação. Entretanto essa aposta se mostrou desastrosa, a opção pela conciliação em detrimento da organização e unificação das duas greves levou as mesmas a um fim melancólico a partir do acordo firmado no STF.

Para nós da LE/Pela Base, que também somos parte da direção - embora de forma minoritária - e que não nos alinhamos às posições do bloco majoritário que se constituiu nas greves (conformado principalmente por grupos que compõem a coordenação geral central), nenhum espaço de luta pode prescindir da participação da base da categoria. Muitos de nós, que conhecem o SEPE há mais tempo, vivenciaram inúmeras experiências de greves onde a base esteve presente junto à direção, nas mesas de negociação.

Retomar essa prática significa restabelecer a confiança mútua entre base e direção, elemento fundamental para garantir a estabilidade de qualquer movimento grevista.

A falta de sensibilidade da “ampla maioria da direção” para ouvir os apelos da sua base e para perceber o papel do SEPE/RJ nesta disputa de projetos de educação em curso no país, pôs fim a duas greves - que tiveram a capacidade de alcançar repercussão nacional e internacional como nunca antes, levando a pauta de luta da educação do Rio de Janeiro e o grito de “Fora Cabral” para muito além do nosso estado e município.

O retorno às escolas confrontou os profissionais que aderiram a greve com os mesmos problemas que os levaram a entrar no movimento, com alguns agravantes como

as perseguições a grevistas, as imposições de calendários de reposição de aulas impossíveis de serem cumpridos e os descontos salariais e de benefícios. Os grupos de trabalho e os compromissos assumidos pelos governos no STF seguem sendo desconsiderados tanto pelo estado como pelo município, o que vem sendo alvo, inclusive, de denúncias do sindicato no Ministério Público.

Inúmeros profissionais foram ameaçados com a perda da origem. Nos Ginásios Experimentais Cariocas - exemplo dramático do processo de empresariamento da escola pública - a SME chegou a disponibilizar em publicação no diário oficial, no início de dezembro, a vaga de praticamente todos os grevistas, o que exigiu uma ação rápida e contundente desses profissionais, junto ao SEPE, para garantir suas lotações - particularmente no GENTE e no GEA.

As arbitrariedades prosseguem neste início do ano, salários permanecem com erros, quando não foram totalmente cortados. Os inspetores escolares da rede estadual, contratados a partir do último concurso, estão recebendo abaixo do piso acordado em edital. Muitas escolas da rede municipal estão passando para turno único, o que ameaça a origem de professores de carga horária de 22h e 30. Enfim, a direção do sindicato volta a ter uma função reativa, correndo de lá pra cá para apagar os inúmeros incêndios que pipocam pelas redes.

Só a luta e a organização de uma forte greve unificada ainda neste primeiro semestre, alicerçada no apoio da população em defesa da escola pública, serão capazes de dar respostas a tantos ataques.

É fundamental também que o SEPE/RJ reafirme a sua natureza democrática garantindo que a base ocupe mais espaços na condução cotidiana do seu sindicato. Experiências como comitês de imprensa e nas diversas secretarias, ou comandos de greve - eleitos em assembleias - que ocupem a direção política das greves, com a garantia de participação de membros do mesmo nas mesas de negociação, são fundamentais para evitar os erros ocorridos nas últimas greves, como a decisão final no momento do acordo no STF, que foi da direção do sindicato, enquanto a base da categoria, que sustentou os atos e acampamentos e que foi até Brasília, não pode sequer se aproximar do local onde ocorriam as negociações.

É preciso eleger representantes em todas as escolas e creches, fazer uma ampla campanha que envolva a categoria, garantir as instâncias decisórias em nossos núcleos, regionais e nos grandes fóruns centrais, constituir espaços de formação política e sindical. Dessa forma manteremos aceso o debate acerca das nossas questões mais imediatas, ao mesmo tempo em que nos preparamos para os grandes embates futuros.

A GREVE ACABOU, MAS A LUTA CONTINUA.

Com certeza essa afirmação é verdadeira. Sabemos que o nosso enfrentamento com os governos que hoje implementam um modelo de educação subserviente aos interesses do mercado, em detrimento às necessidades de formação humana de nossos alunos, não se esgota em uma greve. Entretanto tal afirmação não pode funcionar como cortina de fumaça, negando um honesto e necessário balanço dos processos que acarretaram avanços e retrocessos em nossas greves, pondo em risco nossas lutas futuras.

Nós da LE/Pela Base consideramos um grande avanço o protagonismo da base na condução das duas greves. A greve da rede estadual, por exemplo, eclodiu por subversão de uma base mais radicalizada, apesar das inúmeras tentativas de setores majoritários da direção do sindicato de frear o movimento.

A mesma tentativa de contenção da luta, infelizmente, se verificou no movimento da rede municipal, inicialmente na assembleia extraordinária realizada no Terreirão do Samba, em 26 de agosto e, posteriormente, na assembleia que deliberou a primeira suspensão da greve (10/09), antes mesmo que a categoria tivesse acesso à minuta de plano de carreira, que seria enviada à Câmara de vereadores.

O desfecho de todos esses erros e atropelos foi uma greve da rede estadual conduzida pela base, com ações mais radicalizadas como a ocupação da SEEDUC e o acampamento na ALERJ, que conseguiram dar visibilidade ao movimento, mas que, sem o apoio efetivo da direção majoritária do sindicato não avançaram para o interior do estado e outras regiões fundamentais, como a Baixada Fluminense por exemplo. Isso resultou em baixos índices de adesão, considerando a totalidade da rede, e serviu de argumento para as inúmeras tentativas, da maioria da direção, de suspender o movimento.

A rede municipal por sua vez, demonstrou coragem e manteve a greve, desconsiderando as defesas contrárias de integrantes da direção majoritária do sindicato no Terreirão do Samba. No entanto, os 

constantes equívocos e erros na condução de assembleias e dos processos de negociação, como os ocorridos na Fundição Progresso e nas diversas atas acordadas em reuniões com a prefeitura, geraram insegurança e levaram a categoria a sair da greve de forma prematura, na assembleia do dia 10 de setembro, dando um voto “de confiança” aos setores da direção que afirmavam que as negociações já haviam garantido os avanços possíveis.

O resultado desses equívocos foi a proposta nefasta de plano de carreira que chegou a Câmara e que foi votada de forma autoritária, com a cidade sitiada e os profissionais da educação sendo covardemente agredidos na Cinelândia.

Foi a determinação da base da categoria que garantiu, apesar de tudo, um desfecho político positivo para o nosso movimento, dimensionando a nossa luta e construindo laços de solidariedade com trabalhadores em todo o país.

A ocupação da Câmara Municipal e os atos de rua que unificaram os trabalhadores da educação pública do ensino básico em greve com outras categorias e população em geral, e que levaram aproximadamente 100 mil pessoas as ruas nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), rememoraram as passeatas de junho e deram repercussão nacional e internacional a nossa luta.

O saldo positivo de ações vitoriosas organizadas pela base da categoria, contrastado aos erros e atropelos de uma direção que demonstrou total falta de habilidade para lidar com culturas e práticas militantes renovadas, sinaliza a urgência de repensarmos uma melhor forma para nos organizarmos para as próximas greves, que com certeza irão eclodir com muito mais vigor neste ano. A tolerância, humildade e capacidade para fazer uma boa autocrítica neste 14º Congresso serão passos fundamentais para diminuir desconfianças e estabelecer canais de diálogo e cooperação entre aqueles que constroem e dirigem as lutas.

COMUNISTAS, ANARQUISTAS E BLACK BLOCKs. QUEM TEM MEDO DA BASE?

O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances teóricas. Também impede a cristalização de um pensamento único e autoritário.

Sem dúvida não é um exercício fácil conviver entre tantas diferenças, mas, para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa categoria, e é o que reivindicamos como a melhor maneira de expressar os interesses de nossa classe.

Diante de uma conjuntura tão rica, com a retomada das grandes mobilizações, a massa ocupando as ruas para reivindicar direitos e confrontar a violência do Estado burguês, organizações da esquerda tradicional (como partidos e sindicatos), questionadas por causa de experiências negativas recentes como a traição de classe feita pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE movimentos de oposição pela base.

Esse processo precisa ser entendido como saudável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e potencializar as nossas lutas. A participação dessa nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou não, formada também por grupos com culturas militantes distintas (horizontal, descentralizada) e que destoam do modelo mais tradicional da maioria das organizações da esquerda (centralizado, hierárquico e estável) foi fundamental nas duas últimas greves, principalmente para garantir ações que exigiram uma maior radicalização da nossa base.

Infelizmente toda essa combatividade demonstrada por essa nova camada de ativistas nas greves não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção.

Em nossa opinião alguns setores da direção erram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalizar esses novos grupos. Nós da LE/Pela Base não somos anarquistas, mas somos a favor da democracia direta através das decisões em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em órgãos públicos como fizemos ativamente nesta greve.

Para nós os anarquistas e os simpatizantes das táticas black blocks também são parte da nossa categoria, lutam cotidianamente em defesa da escola pública, constroem nossas greves e atos, e têm todo o direito de disputar os espaços do nosso sindicato.

Nunca existiu patrulhamento ideológico no SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo. A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar essa nova camada de ativistas, construir espaços amplos de formação política, garantindo o diálogo fraterno entre as diferentes culturas e concepções, buscando fortalecer pontos que nos unifiquem, tendo como objetivo acumular toda essa energia que está surgindo no interior da nossa categoria e que, sem dúvida, será determinante para derrotarmos os atuais e futuros ataques à educação pública.

CONCEPÇÃO SINDICAL

A concepção sindical que reivindicamos é de um sindicalismo democrático, organizado a partir da ampla PARTICIPAÇÃO da BASE em todos os processos decisórios. A premissa fundamental é a de que o verdadeiro sindicalismo precisa nascer de baixo para cima, em nosso caso, a partir das escolas até chegar ao SEPE/RJ. O que está em debate é a “natureza” da organização sindical, que, para nós, deve primar pela democracia e participação da base em detrimento de ações cupulistas e de acordos entre tendências e organizações. Uma orientação classista que rejeite a conciliação de classes. Uma estrutura sindical que não perca de vista o “centro” do problema, que é o problema político e não apenas as questões econômico-corporativas; que privilegie as lutas e não

os acordos com governos e instituições.

Nós da LE/Pela Base não vemos contradição em compormos a direção do SEPE, uma vez que não somos oposição à estrutura sindical, que em nossa entidade inclusive é formada a partir da proporcionalidade direta, que nós defendemos. No interior do Sepe sempre conviveram agrupamentos com distintas nuances políticas, isso ficou bastante claro para a categoria nas greves em 2013. O nosso campo, por exemplo, esteve em todos os espaços, atos e assembleias fazendo essa disputa de posições, e defendendo, por exemplo, em todas as assembleias a continuidade da greve, à exceção da última assembleia da rede estadual. Porque, apesar de compormos a direção, somos independentes para pensar e agir em defesa da categoria a partir da nossa concepção sindical e de nossas reflexões e análises diante de cada conjuntura. Não devemos aceitar posturas conservadoras no interior do SEPE/RJ, como a tentativa de censurar e perseguir ativistas que pensam e formulam diferente da maioria da direção. 

Cabe a categoria analisar e escolher entre as diferentes proposições a que mais se aproxima de suas percepções para a condução das lutas. É assim que se constrói um sindicato verdadeiramente democrático e representativo.

O sindicato deve ser uma organização democrática que garanta às diversas posições políticas existentes na categoria canais para disputar a adesão do conjunto dos trabalhadores representados. Deve ser no debate político e através da adesão ativa dos trabalhadores que a esquerda deve exercer sua maioria na categoria e não pela via do aparelhamento da entidade.

Nesse sentido um mecanismo fundamental para o funcionamento do sindicato (no que diz respeito à composição da direção e à escolha de representação, delegados etc.) é a PROPORCIONALIDADE, isto é, que cada posição política tenha uma participação de acordo com seu peso na categoria. Isso permite garantir o caráter efetivamente plural da entidade sindical e inibir as tentações aparelhistas que surgem na prática sindical.

A democracia sindical é chave para a construção da unidade de ação da classe trabalhadora, considerando que em seu seio se expressa a mais ampla diversidade política e ideológica. A garantia da convivência entre as diferenças de opiniões deve-se dar de uma forma profundamente democrática no encaminhamento dos debates políticos. Para ser efetivamente democrático, o sindicato deve incorporar em sua prática cotidiana os elementos fundamentais da democracia:

a) No respeito às resoluções das instâncias de decisão e à unidade de ação em torno delas, através do encaminhamento efetivo das decisões políticas;

b) Na ampla e livre circulação da informação no interior da entidade;

c) Direção Colegiada – que rompa de fato com o personalismo, no exercício do poder;

d) Participação das bases na direção - deve passar necessariamente pelo estabelecimento de mecanismos que favoreçam à participação, de fato e de direito, das bases organizadas nos rumos da entidade.

Internacionalismo

O sindicalismo exige dos/das militantes e dirigentes esforços constantes para compreender mais e mais a realidade do país, da população e da região em que militam. Exige que em sua prática sejam capazes de valorizar os lutadores e lutadoras sociais de nossa história, de difundir seus ensinamentos e seus exemplos e de encarnar as mais caras tradições de luta dos explorados e oprimidos do nosso país, resgatando, sempre, a experiência e a identidade combativa do nosso povo. Mas, ao assumir a nossa

identidade como povo de luta, em nenhum instante podemos deixar de agir com base na compreensão de que pertencemos a um mundo e a uma classe que, além de internacional, só será capaz de protagonizar a construção do socialismo, se o compreender como projeto que só pode se concretizar, como a história tem demonstrado, em escala supranacional. Isto exige a busca e a prática constante de parcerias internacionais em torno das lutas concretas dos trabalhadores e trabalhadoras que representamos. Requer que façamos ecoar, sistematicamente, em nossas bases os exemplos e as lutas dos trabalhadores de outros países. Cobra que tomemos como nossa e amplifiquemos a denúncia de cada manifestação de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe que sejamos solidários/as com as lutas dos/as explorados/as e oprimidos/as de todo o mundo.

O sindicato deve se organizar pela base.

É preciso constantemente procurar fortalecer a participação dos trabalhadores nas instâncias de suas entidades. Impulsionar organização por local de trabalho. Promover reuniões sistemáticas para debater os problemas imediatos da categoria e os gerais da classe. Realizar assembleias amplas e democráticas, fazendo com que a base participe da vida cotidiana da entidade. Construir espaços e processos nos quais a base tenha efetivo controle sobre a entidade e seus dirigentes. A democracia é um antídoto fundamental contra a burocratização das entidades e dos dirigentes.

É imperativo o combate aos privilégios dos dirigentes das entidades. Esses privilégios conduzem o dirigente à perda de identidade com a base e os deixa a um passo da conciliação com os governos.

O controle da base sobre suas direções pode evitar os processos de usurpação de representação que é feito pelos dirigentes e entidades quando deixam de defender os interesses dos trabalhadores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo tempo, a democracia operária é fundamental para assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à diversidade política na categoria e na própria direção das entidades.

O sindicato deve ter independência de classe. O sindicato deve ser uma organização dos trabalhadores, sem atrelamento ao estado e aos patrões. Sua sustentação financeira deve se basear na contribuição voluntária dos trabalhadores. Por outro lado, se trabalhadores e patrões têm projetos antagônicos (o socialismo X o capitalismo), entre eles não pode haver PARCERIA nenhuma. Não nos interessa dar estabilidade ao capital nem a seu sistema – o capitalismo. Não podemos identificar os interesses dos trabalhadores com governos e patrões. Devemos construir a identidade da classe trabalhadora e uma diferenciação clara em relação à política burguesa.

Formação. Esse é um elemento decisivo tanto para a ação imediata (construção da organização de base) quanto para os nossos objetivos mais estratégicos. Acreditamos que o SEPE pode construir um 

INSTITUTO PERMANENTE DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA que dê conta dessa tarefa. Que faça a formação política e a disputa de hegemonia; Precisamos intensificar a formação dos nossos militantes, não só das direções, mas a formação em larga escala para a Base da categoria. Este processo é fundamental para desenvolver a elevação da consciência, disputando com a propagada governista o modo de ver a sociedade. Devemos vincular essa discussão às contradições do modelo econômico e político em aplicação no país e oferecer uma saída radical do ponto de vista dos trabalhadores e da população explorada e oprimida.

Imprensa Sindical. Não aproveitamos praticamente nada do potencial desse valioso, Instrumento. Para alem dos jornais, panfletos e cartazes. Temos que adotar as

novas tecnologias. Site , blog , boletim eletrônico, vídeos etc. Para além dos canais de informações internos do Sepe, é necessário avançarmos na comunicação e na unidade com outros sindicatos e movimentos combativos do campo da esquerda, na construção de um boletim mensal em conjunto que possibilite mais a frente uma perspectiva maior editorial, não só de imprensa, mas numa produção editorial com criação de uma editora sindical e popular.

Combate às Opressões. O capitalismo dissemina uma ideologia que nos segrega para melhor nos explorar, disseminando concepções machistas, racistas e homofóbicas inculcadas na população, aí incluso a base e as direções sindicais.

O conceito de propriedade e os valores morais da burguesia determinam, assim, até boa parte das relações intra-classe, além, óbvio, das relações inter-classes. O preconceito, discriminação e violência contra LGBT, negros, pessoas com deficiência (PCD), mulheres, o assédio moral e sexual, os menores salários e menores oportunidades de emprego e de estudo são fatores conhecidos e edificantes da atual estrutura social brasileira. Com essas ferramentas, a força de trabalho é mais explorada e contida diante de possíveis reivindicações de equidade de condições de trabalho, de saúde, de educação, de remuneração, entre outros.

Um Sindicato Classista. Que defenda a unidade dos trabalhadores com os setores populares, com Sem Terra, Sem Teto, desempregados, e também com a juventude combativa, única forma de fortalecer a luta com possibilidade efetiva de vitória no confronto com nossos inimigos, é a unidade de todos os segmentos da classe.

Preparando a disputa do poder. Temos como tarefa, a partir dos sindicatos, estimular a classe trabalhadora a questionar o poder do capital sobre o processo de produção e de trabalho. Ao sindicato deve interessar não somente em que condições a força de trabalho está sendo contratada (que é o que em geral se discute em uma campanha salarial), mas também de que forma está organizado o processo produtivo no país. A luta pelo socialismo deverá passar necessariamente pela disputa sobre o controle do processo de produção e de trabalho, para que os trabalhadores recuperem esse poder. Essa disputa tem um forte componente de luta pela hegemonia no local de trabalho.

Diante dessas necessidades o Sindicato precisa urgentemente garantir espaços de formação e participação da categoria também por local de trabalho, inserindo-se nas escolas de forma efetiva e permanente, isto é, enxugando sua pauta corporativa e priorizando o trabalho político de base. Esta ação, tendo como fim a elevação da consciência crítica da base e não a disputa entre as forças políticas que compõe o sindicato, poderá contribuir como uma ferramenta importante no processo de contra-hegemonia às políticas neoliberais dos governos.

REORGANIZAÇÃO SINDICAL:

A CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular) é, em nossa opinião, uma importante ferramenta para a reorganização e unificação dos trabalhadores frente à traição do PT e da CUT. Uma experiência que se propõe a organizar no campo classista, para além do movimento sindical, movimentos sociais do campo e da cidade, movimentos de opressões, e também estudantes. Apesar de ser ainda uma Central minoritária no movimento sindical tem se mostrado combativa nas lutas que eclodem no país, e democrática no que se refere a realização de espaços de participação da base, como encontros, seminários, congressos, etc. Acreditamos que o SEPE, com a sua importância e peso político na organização dos trabalhadores da educação, não pode permanecer afastado do conjunto das lutas e debates que envolvem categorias e movimentos, numa conjuntura de ascenso das massas e de recrudescimento dos ataques contra nossa carreira e direitos. Sindicatos como o ANDES/SN, SINASEFE, SINDPEFAETEC, entre outros, são hoje filiados a CSP-Conlutas. Para nós este é o polo que reúne as condições de organizar os setores da esquerda combativa, que não se renderam ou conciliaram com governos e patrões. Nesse sentido nós da LE/Pela Base, defendemos a aprovação da filiação do SEPE a CSP neste 14º Congresso.

4 - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO

a) Manutenção da proporcionalidade direta, para a composição da direção da entidade; 

b) Criar um fundo de greve do SEPE-RJ com transmissão automática de 10% da receita do sindicato para o uso exclusivo na ajuda financeira dos trabalhadores que sofrerem corte de ponto em função do movimento. Esse fundo é independente do atual fundo de reserva estabelecido no estatuto;

c) Mudar a regra para eleição de representantes para um representante para “até 20 profissionais de educação na unidade de ensino”;

d) Limite de dois mandatos consecutivos tanto na estrutura do Sepe Central como nos núcleos e regionais, com igual limite para as licenças sindicais, a vigorar a partir da próxima eleição do sindicato.

5 - NOSSAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA PARA A EDUCAÇÃO:

-CONSTRUIR O ENCONTRO NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCADORES; 

-REARTICULAR O FÓRUM EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA (FEDEP/RJ); 

-Combater o PNE privatista do Governo Federal; 

-Defender a aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já!; 

-5 salários mínimos como piso para docentes em todas as redes; 

-3,5 salários mínimos como piso para os demais trabalhadores da educação em todas as redes (não docentes); 

-Data Base com reajuste real anual; 

-Plano de Carreira Unificado Já! Com garantia de ascensão por tempo de serviço e formação; 

-Garantia da paridade com integralidade para aposentados; Garantia da implementação do 1/3 da carga horária para planejamento; 

-Eleição direta para diretores de escolas; Autonomia Pedagógica Já!; Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos de aula!; 

-30 horas para funcionários; Melhores condições de trabalho; 

-Fim da Polivalência!; 

-Garantia de licença remunerada para formação em Universidades Públicas para todos os trabalhadores da educação; 

-Fim do desvio de verba pública para Institutos e Fundações Privadas; 

-Fim dos Projetos; Revogação Imediata do Plano de Metas na Rede Estadual; 

-Contra a Meritocracia e o gerenciamento empresarial das escolas públicas!; 

-Fim da Certificação e políticas de Bonificações e 14º salários; 

-Garantia da Origem dos trabalhadores nas escolas e creches; 

-Cada matrícula do servidor deverá ser lotada em apenas uma unidade; 

-Criação de Comitês permanentes de mobilização com toda a comunidade escolar, para realizar atividades mensais nas escolas como assembleias, debates, seminários e atividades culturais e artísticas garantindo a gestão democrática nas escolas; 

-Educação em horário integral visando à formação plena de nossos alunos e garantindo-lhes o acesso aos conhecimentos científicos, artísticos e técnicos necessários para uma atuação crítica e autônoma na sociedade; 

-Exigimos, como forma de garantir a qualidade do ensino, o melhor atendimento ao educando, a valorização e o respeito ao profissional da educação, a garantia de um número máximo de alunos por turma, a saber: 

1) Em turmas de EI de 0 a 2 anos - máximo de 5 crianças por turma (acompanhadas por uma PEI e uma AAC); 

2) Em turmas de EI com 3 anos - de 6 a 8 crianças por turma (acompanhadas por uma PEI e uma AAC);

3) Em turmas de 4 a 5 anos - máximo de 10 crianças por turma (atendidas por uma PEI e uma AAC); 4) Primeiro Segmento (anos iniciais) - máximo de 15 alunos por turma; 

5) Segundo Segmento (a partir do 6º ano) -máximo de 20 alunos por turma; 

6) No Ensino Médio - Máximo de 25 alunos por turma; Fim das terceirizações dos profissionais e dos contratos temporários. Não precisamos de serviços privados de baixa qualidade para as escolas!; 

-Abertura de concursos públicos para professores (as) e profissionais especializados garantindo a Educação Inclusiva de fato dos alunos (as) com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), chamadas imediatas como forma de sanar a carência de profissionais existente nas redes; 

-Abertura de concursos públicos garantindo chamadas imediatas como forma de sanar a carência de profissionais existente nas redes; Contra as avaliações Externas. Boicote ao SAERJ, PROVA BRASIL, PROVA RIO, etc; 

-Retorno da grade curricular de 30 tempos semanais - chega de roubar conhecimento de nossos alunos!; 

-Garantia da reposição de materiais pedagógicos e de uso geral nas unidades escolares.

ASSINAM ESTA TESE:

ADRIANA C MARTINS(Mesquita) ALEXANDER ESPIRITO SANTO (SG) ALZIDÉA SANTA ISABEL(Reg1) AMÂNCIO CÉZAR(Reg1) AMANDA M MATHIAS(Reg2) AMANDA BARROS(S João de Meriti) ANA BEATRIZ NUNES(Reg1) ANA CAROLINA MOTA(Reg2) ANA CECÍLIA(N. IGUAÇU) ANA MARIA P DA GUIA(Reg1) ANDRÉ BARROSO(Reg2) ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA(Mesquita) ANNE CAROLINE F DE LIME(Niterói) ANTÔNIO CARLOS MACHADO(Pinheiral) ANTONIO PEDRO FERNANDES (SG) CLÁUDIA G MOTTA(Reg1) CLARA ROHEM(Reg2) DANIELLA BARROS(Reg1) DÉBORA F AZEVEDO(Reg1) DIEGO FELIPE SOUZA(Reg2) EDIVA MENDES(Reg1) EDUARDO MARIANI(Reg1/Pinheiral) EDUARDO S OLIVEIRA(Mesquita) ELIANA DA COSTA(Nilópolis) ELIANE CRUZ(SG) ELIZA APARECIDA C SILVA(Reg3) ELIZABETH CABANEZ(Reg1) ESTER O ALMEIDA(Reg9) FABIANA BENVENUTO C. FERREIRA(Reg3/Queimados) FÁTIMA AZAMOR(Reg1/9) FERNANDA SIMÕES(Mesquita) FLÁVIA SOARES(Reg1) FRANCISCO C GUEDES NETO(Reg1) GEOVANO S. FONSECA(SG) GLÁUCIO DOUGLAS(Caxias) GLEISSE PAIXÃO(Reg2) HUGO LEONARDO(Mesquita) IVONE BARROS(Reg1) IVONILTON B FONSECA(Reg1) JOÃO CARLOS DOMINGOS(Pinheiral) JORGE CÉZAR(Mesquita) JULIO CESAR G ANDRADE(SG) JUSSARA NUNES(Reg1) LEILA DE LIMA(Reg1) LUDMILA GAMA PEREIRA(Niterói) LUIZ GUILHERME BELISÁRIO(Reg1) LUCIENE G DE LIMA(Reg4) MARCIA VERÔNICA(Reg1) MARIA CLÁUDIA M CICIRIELLO(Reg3) MARIO SÉRGIO MATHIAS NETTO(Reg1) MARISA Mª C DELFIM(Reg1) MARTA GUEDES(Reg1) MIGUEL LUIZ SOARES(SG) MIGUEL M BOREL(Reg1) MOISÉS REIS(Reg1) NICOLE GARCIA(Reg1) RAISSA CARLA SAMPAIO(Mesquita) REGINA MESQUITA(Reg4) RENAN SOARES(Niterói) RENATA ALVES DE S CALDAS(Reg1) ROBERTO C SILVA(MARICÁ) SENIRA C DA COSTA(Reg1) SILVANE VECHI(Reg1) SILVIA KIRSCHBAUM(Reg1) SILVIA LABRIOLLI(Reg2) SIMONE PRAGANA(Reg1)TÂNIA ELISA DA SILVA(Reg1) TATIANA K COSTA(Mesquita) THIAGO FELIPE LAURINDO(Queimados) VALÉRIA S B OLIVEIRA(Reg1) VERÔNICA S BASTOS(Reg1) WAGNER PINHEIRO(Reg 1) WALEUSKA G BRAGA(Reg1) WÍRIA ALCÂNTARA(Reg1).